Sescon/RN comemora resultado de audiência pública na AL


O governo do estado garantiu que irá analisar a proposta de ampliação do prazo de entrega do SPED Fiscal, apresentada nesta terça-feira (30) por empresários e contadores em audiência pública na Assembléia Legislativa. O prazo final para implantação do programa seria no próximo dia 30 de setembro. A notícia foi dada pelo secretário estadual de Tributação, José Airton. O encontro mobilizou centenas de empresários, contadores, empresas de tecnologia da informação, além de Ministério Público Estadual, entidades de classe e representantes do Fisco.
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do RN (Sescon), uma das entidades que pleitearam a audiência junto aos deputados Hermano Morais (PMDB) e Gustavo Fernandes (PMDB), avaliou como extremamente positivo o encontro. "A audiência foi um sucesso. Foi apenas a primeira e conseguimos trazer muita gente. Isso mostra a importância que o SPED Fiscal tem para empresários e contadores", disse o presidente do Sescon/RN, José Weber Carvalho.
O pleito dos empresários é prorrogar o fator gerador e o prazo de implantação do Decreto 6.022/07 para janeiro de 2012, de forma escalonada, de acordo com o faturamento das empresas. A SET prometeu avaliar e apresentar uma contraproposta até sexta-feira (2). Outro grande problema do setor é a falta de mão de obra qualificada para usar o novo sistema de escrituração digital.
A Secretaria Estadual de Tributação também se comprometeu a solucionar a questão. "Vamos buscar parceiros para garantir o treinamento dessas pessoas e essas capacitações irão acontecer o quanto antes for possível", garantiu o secretário.
Uma recente pesquisa entre os associados do Sescon/RN deixou a entidade preocupada. Mais de 60% dos contadores dizem ter clientes que devem implantar os programas até o fim do mês. "A grande reclamação na pesquisa é a falta mão de obra qualificada para usarmos o novo sistema, alem da dificuldade de encontrarmos o software. Isso sem falar no alto custo para adquirir o sistema", disse Carvalho.
Contadores, empresas de software comercial e contábil e empresários se reúnem hoje às 18h30 para dar seqüência às discussões. O encontro acontece na sede da empresa TecSoft, na Avenida Amintas Barros, 4180, Lagoa Nova.
Saiba mais
A audiência pública foi a primeira tentativa de mediação entre governo, deputados, empresários, contadores e empresas de tecnologia para a criação de novo cronograma de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal) e do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
A lei do SPED Fiscal estabelece o prazo até 30 de setembro próximo para as empresas entregarem as informações fiscais em forma de arquivo eletrônico com seus movimentos mensais, retroativos a janeiro deste ano. A partir daí, o documento mensal será entregue à Secretaria de Tributação sempre no dia 15 de cada mês subseqüente. Atualmente existem 4.386 empresas no Rio Grande do Norte precisando concluir o SPED Fiscal. Até o final da implantação serão 40 mil empresas no total.
FOTOS: Assessoria de comunicação Assembléia Legislativa
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