Seplan trabalha na elaboração de proposta orçamentária realista com recomendação do TCE

A equipe técnica da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) tem se reunido rotineiramente nos últimos dois meses para a elaboração das propostas do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e do Orçamento de 2012. 
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, explica que a proposta do orçamento ainda está em elaboração e, por isso, ainda não há valores conclusivos para o próximo exercício.
"Pelos critérios que estamos adotando, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas, o valor projetado das receitas do orçamento provavelmente será menor que os mais de R$ 9,4 bilhões, projetados para 2011", afirmou. O secretário explicou que a orientação do Tribunal de Contas é para se evitar a superestimação de receitas de capital que levam a um orçamento irreal.
"De fato, as receitas de capital estimadas, ou seja, aquelas decorrentes da celebração de convênios e da contratação de operações de crédito, nunca se realizam integralmente. Com isso se cria um orçamento irreal". Para evitar o mesmo erro, o Governo está adotando uma linha que definirá um orçamento em que as projeções de receita observem critérios mais realistas. "Vamos focar o orçamento apenas no que entendermos que poderá ser concretizado em termos de realização de receitas. Não vamos ficar na suposição de celebração de convênios e de operações de crédito que não atendam critérios de negociação prévia", declarou o secretário explicando a linha de atuação de sua equipe técnica.
A atual elaboração da proposta do orçamento será concluída brevemente, obedecendo aos prazos legais e dentro do rito normal da gestão pública estadual, para ser encaminhado à Assembléia Legislativa onde será debatido e submetido à aprovação.
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