Audiência pública abre debate sobre obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB

O deputado estadual Poti Júnior (PMDB) vai levar para a bancada federal a discussão da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB para bachareis em Direito. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (25), Poti afirmou estar convicto de que a forma de avaliar os estudantes recém formados deve ser revista, seja no que se diz respeito à elaboração da prova, ou à intensificação da fiscalização realizada pelo Ministério da Educação nas instituições de ensino superior do país.

A mesa da audiência foi composta pelo ex-presidente da OAB  Joanilson de Paula Rêgo, pelo  representante do Fórum Permanente de Políticas Públicas Contra o uso de Drogas, Revil Alves, pela conselheira Federal da OAB, Elke Mendes Cunha, e pela professora e coordenadora do curso de Direito da UERN Patrícia Moreira.

A polêmica em torno da prova se dá pelo alto índice de reprovação.  No último Exame, 120 mil pessoas se inscreveram e 103 mil não obtiveram a nota mínima para receber a carteira da Ordem. A discussão sobre o nível elevado da prova ressalta a importância de se lembrar que as dificuldades encontradas pelos bachareis podem estar relacionadas com o nível da educação nas instituições de ensino pelas quais os candidatos passaram.

De acordo com a maioria das pessoas que se pronunciaram na audiência, a grande culpada pelo número de bachareis que não conseguem aprovação no certame é a fragilidade da educação nacional.  Além disso, foi apontado o crescimento do número de faculdades e universidades habilitadas pelo MEC para ministrarem o curso de Direito, sem a devida qualidade. Segundo Elke Mendes, na última avaliação, a Ordem permitiu a abertura de apenas um novo curso, mas o Ministério da Educação licenciou 30.

"O número de vagas para estudantes de Direito em faculdades chega a ser uma palhaçada". De acordo com a conselheira, o número de vagas para o curso no Brasil é superior às disponíveis no mundo inteiro. Para Elke, a prova da OAB ajuda a selecionar os profissionais que estão sendo postos no mercado de forma demasiada.

Do outro lado, Joanilson de Paula acredita que a prática ensina a profissão. Joanilson defende que a prova se limita a avaliar memória, ao invés de conhecimento jurídico. "É advogando que se aprende a advogar", completou o advogado. Ele utilizou a forma como lidou com os bancos da universidade e a experiência prática para reafirmar que aprendeu mais praticando a advocacia do que nas disciplinas teóricas.

Plateia
Estudantes de Direito, bachareis e advogados que estavam na plateia se pronunciaram na audiência contra e a favor da realização do Exame. Dentre os depoimentos, um apontava para uma solução que pode equilibrar as opiniões. A bacharel Francisca Leonate é formada há cinco anos e por cinco vezes tentou a aprovação no Exame da Ordem, sem êxito. Ela solicitou aos integrantes da mesa que levantassem a bandeira do debate para a mudança da forma de avaliação.

Leonete acredita que desta forma, é possível aliar as duas frentes do debate, e melhorar o sistema de avaliação, possibilitando que profissionais capacitados que
por algum motivo não conseguem aprovação no Exame possam exercer a advocacia.
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