Natal (RN) 17/10/2011. Até o dia 31 de janeiro de 2012 o Ministério Público do Trabalho em Caicó/RN irá cadastrar entidades beneficentes com o objetivo de realizar eventuais doações de recursos financeiros, equipamentos e benfeitorias sociais obtidos através de termos de ajustamento de conduta e ações judiciais.
A Procuradora do Trabalho Dannielle Christine Dutra de Lucena esclarece que as doações serão destinadas às entidades que prestam serviços de relevância social nos municípios abrangidos pela jurisdição das varas de Trabalho de Caicó e de Currais Novos.
"Sabemos que muitas entidades enfrentam dificuldades para cumprirem suas missões institucionais, as doações serão úteis na realização de ações sociais locais, beneficiando a população carente da região do Seridó", esclarece a Procuradora Dannielle Christine.
A utilização dos recursos será criteriosamente fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT. Antes da efetivação da doação a entidade deverá apresentar detalhadamente plano de destinação dos recursos e comprovar sua correta aplicação, apresentando comprovantes de gastos que serão devidamente analisados por comissão interna do MPT.
As entidades beneficentes interessadas no cadastramento deverão comparecer a sede do Ministério Público do Trabalho em Caicó localizada na Rua Pedro Velho, n.º 653, Centro. O cadastro poderá ser realizado das 9h às 17 h.
Na oportunidade do cadastramento a entidade deverá levar os seguintes documentos: estatuto social registrado em cartório, comprovação de se tratar de entidades de interesse público devidamente reconhecida, relatório contendo fotografias de suas instalações e de sua área de atuação, certidão negativa de débito junto ao INSS e ao FGTS e comprovação de regularidade junto ao SICAF.
As cópias da documentação, caso não esteja autenticada, poderá ser apresentada junto com seus originais, sendo conferidas pela própria secretaria do MPT.
Fonte: ASCOM PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte
Mais informações: (84) 4006-2800 ou (84) 9964-7070.
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