Prefeita do Natal coordena debate nacional sobre "Resíduos Sólidos!

Com a presença do secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou, na manhã desta terça-feira, 18, em Foz do Iguaçu/PR, a publicação "Resíduos Sólidos: A lei, o decreto e os planos", que contempla os pontos importantes da lei e do decreto. Durante mesa redonda coordenada pela prefeita de Natal e 1º vice-presidenta da Região Nordeste da FNP, Micarla de Sousa, Bonduki destacou a forma de implementação da lei de resíduos sólidos quando comparada à outras legislações e que deve ser implantada até 2014, mostrando, desta forma, a importância do material publicado pela FNP para auxiliar os gestores na aplicação do que propõe a legislação no âmbito municipal.

O secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente salientou a importância do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo no apoio e elaboração de estudos para a gestão de resíduos sólidos urbanos. "É uma ação federativa que envolve estados, municípios e sociedade", afirmou Nabil Bonduki. De acordo com o secretário, a política de resíduos dialoga com quatro fóruns importantes do governo federal: combate a miséria, cidadania e direito, desenvolvimento econômico e infraestrutura e destacou "é importante estimular a participação dos municípios na política de logística reversa".

Para a gestora do executivo natalense, Micarla de Sousa, a discussão é atual, mas refletirá em ações futuras, tendo assim a necessidade de uma política de educação ambiental.  Micarla fez questionamentos a respeito da limpeza urbana, uma vez que cerca de 15% da receita municipal é destinada a este tipo de serviço, mas, que no entanto – pelo déficit no sistema - acaba por contemplar outros serviços como varrição de ruas após feiras livres, drenagem e limpeza de praias.

Em meio às discussões, Micarla de Sousa colocou que, dentro deste financiamento que garantirá o funcionamento dos aterros sanitários e planos de logísticas reversas – Lei sancionada pelo então presidente Lula, que prevê que empresas recolham embalagens usadas de produtos, além de exigir que as pessoas separem o lixo onde houver coleta seletiva – os municípios recebam por meio de um repasse do Orçamento Geral da União (OGU), recursos que possam atender aos referidos serviços não inclusos dentro da limpeza Urbana. O lançamento ainda contou com a participação do prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato, do consultor da presidência da Caixa, Vicente Trevas e do prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela.
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