O Ministério Público, através 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz, o prefeito do município, José Péricles Farias da Rocha, e a secretária de saúde da cidade, Evaneide da Silva Nóbrega, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a adoção de medidas para solucionar todas as falhas existentes no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santa Cruz .
O acordo foi firmado após a constatação de que no CAPS do município, com certa frequencia, há falta de medicamentos e de profissionais, entre eles, psicólogo, assistente social, enfermeiro, supervisor técnico, coordenador técnico, porteiro, segurança e auxiliar de enfermagem.
O TAC também considera a falta de estrutura da unidade, uma vez que a sala de equipe apresenta morfo, infiltração, gesso caindo e ar condicionado em manutenção. No Centro de Atenção há apenas um consultório para acolhimento e atendimentos individuais, levando em consideração que a demanda diária é de 50 pessoas. Outros problemas também foram encontrados, como a falta espaço para a realização das oficinas terapêuticas e atividades físicas com os usuários.
O município de Santa Cruz, representado pelo prefeito e pela secretária de saúde, comprometeram-se a sanar todas as falhas verificadas no CAPS, até 29 de fevereiro de 2012, tendo que encaminhar ao MP, até o dia 05 de março de 2012, relatório contendo todas as providências adotadas para solucionar as irregularidades.
Caso o acordo não seja cumprido, o município será penalizado através da aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.