MPFRN abre processo contra Lauro Maia, filho de Wilma, por improbidade




O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma nova ação por improbidade administrativa. 
A ação inclui entre os réus o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; e o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho. 

As irregularidades apontadas pelo MPF resultaram em um desvio de R$ 547 mil em recursos públicos e incluem fraude, direcionamento e dispensa indevida de licitação, além de outras práticas ilegais relacionadas a um contrato ilícito de aluguel de veículos. Dentre as situações apontadas, está a contratação de empresa que sequer participou de licitação, bem como o pagamento pela locação de oito veículos que nunca foram realmente disponibilizados ao instituto. 

Contratos 

A ação de autoria do procurador da República Rodrigo Telles revela que a ProTour e a Acesso Locadora foram contratadas para locação de veículos, por indicação de Lauro Maia e Fernando Caldas Filho. A primeira assumiu em 2007 a partir de uma dispensa de licitação e posteriormente de um pregão no qual houve direcionamento em seu favor. 

Negociações 

Depoimentos de envolvidos esclareceram detalhes. O esquema de locação nasceu de negociação entre Fernando Caldas Filho (representando Lauro Maia) e Israel Protásio. “Essa empresa foi logo quando a gente firmou o acordo com Fernando e Lauro, que ia ficar meio a meio. (…) Ele trouxe a ProTour, que foi a primeira ganhadora”. 

Desvio



Os contratos de locação de veículos eram uma das principais fontes de desvio de verbas, concretizada com auxílio dos representantes das empresas. A ProTour recebeu R$ 111.788,32 do instituto, quando só teria direito a R$ 27 mil. A Acesso recebeu R$ 658.613,34, quando deveria ter ganho R$ 195.750. Os desvios totalizaram R$ 547.651,66. 

Atuação 

As investigações do MPF apontaram que Lauro Maia e Fernando Caldas Filho “atuaram nos bastidores político-administrativos. Lauro é advogado e exercia influência na gestão da então governadora Wilma de Faria, sua mãe, tendo indicado para o Ipem “funcionários fantasmas”. 

Fernando Caldas Filho é parente e foi sócio de Lauro Maia entre 2006 e 2012, em um escritório de advocacia. O MPF aponta que Fernando cumpria o papel de intermediário entre Lauro e o diretor do Instituto. Caberia a ele levar para o diretor do instituto os nomes dos funcionários a serem nomeados, de acordo com a vontade e indicação do filho da governadora, Lauro Maia. 

O advogado também era responsável por realizar com Rychardson o acerto de contas dos recursos desviados. A participação dele e de Lauro Maia foram confirmadas através das delações premiadas. O depoimento do ex-diretor do Ipem reforçou que, além da indicação de funcionários, os dois recebiam dinheiro desviado principalmente do superfaturamento do contrato de locação de veículos. 

Rychardson de Macedo declarou que Fernando Caldas Filho foi quem o aconselhou a alugar um número maior que o necessário de veículos. Os recursos desviados ficavam com o advogado e com Lauro Maia, que completavam a “cota” com parte de outros contratos superfaturados. 

Para o MPF, sem o apoio de Lauro Maia e a intermediação de Fernando Caldas Filho, Rychardson não teria condições de montar e operar o esquema de desvio de recursos públicos 

As condutas apontadas na nova ação resultaram em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública. 

Com informações do Jornal de Hoje e MPFRN
Imagem: Divulgação
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