MPF participa de fiscalização nos parrachos de Pirangi

Parrachos de Pirangi são um dos principais atrativos turísticos do litoral Sul potiguar (Foto: Canindé Soares)
Imagem: Canindé Soares
Autoridades visitaram a área no sábado e registraram as condutas irregulares, além de conferir o respeito aos termos de ajustamento assinados pelas empresas que promovem passeios

Os parrachos de Pirangi foram palco, nesse sábado (24), de uma fiscalização que contou com a participação do Ministério Público Federal, Marinha, Ibama, Idema, Capitania dos Portos e apoio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam/PM). O objetivo foi monitorar o tráfego de embarcações e reforçar a preservação ambiental da área, bem como a segurança das pessoas, além de conferir se as empresas que promovem o turismo no local estão respeitando o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o MPF.

O Ministério Público Federal foi representado pelo procurador da República Victor Mariz, autor do TAC que disciplina a exploração turística nos parrachos de Pirangi, assinado em dezembro último. As irregularidades verificadas quanto às embarcações particulares serão reportadas ao Ministério Público Federal através de relatório do Ibama, para que o MPF adote as medidas necessárias.

Na área de exploração comercial, onde atuam as empresas de passeio turístico, não foram observadas irregularidades nesse sábado, porém a intenção é que a fiscalização se repita com frequência, sobretudo nos períodos de maior fluxo de pessoas no local, para assegurar o respeito às normas ambientais e garantir a preservação da área.

Além da legislação ambiental, a fiscalização serviu para a Capitania dos Portos verificar a lotação das embarcações, a habilitação dos condutores, entre outros aspectos de segurança. Atualmente, quatro empresas podem levar turistas aos parrachos de Pirangi e estão liberadas para embarcações particulares ainda 39 "senhas" por dia, que podem ser retiradas na Marina Litoral Sul (35) ou no Iate Clube de Natal (4).

Regras - Em 18 de dezembro, o MPF assinou um segundo termo de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas que promovem a visitação turística aos parrachos de Pirangi (Canguru Passeios Náuticos; Marina Badauê; Terra Molhada Turismo; e Ponira Náutica) e com órgãos como Idema, Capitania dos Portos, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a ONG Oceânica, além da Marina Litoral Sul. O documento veio aperfeiçoar medidas já previstas em um termo assinado em 2010.

O TAC mais recente ainda estipula novas regras, com objetivo de reduzir os danos ambientais e aumentar a segurança dos visitantes dos parrachos. O número de embarcações que podem realizar o passeio turístico ao local foi limitado a oito e somente poderão operar o serviço empresas que já atuavam de forma contínua em 2010, exatamente a Canguru, Marina Badauê, Ponira e Terra Molhada.

A quantidade máxima de visitantes levados pelas empresas, por dia, é de 616 e as viagens não poderão ser realizadas após o pôr-do-sol. O TAC também prevê a efetivação do Plano de Gestão da área, até que seja criada uma unidade de conservação no local, e reforça medidas que garantam maior segurança no tráfego dos barcos e lanchas.

Riscos - Um diagnóstico ambiental produzido pela ONG Oceânica apontou a degradação da área dos parrachos de Pirangi, em decorrência da exploração indevida. Para evitar maiores prejuízos ao ecossistema local, há no TAC a previsão de manutenção periódica e adequada das embarcações, para prevenir vazamento de óleo; a proibição de fundear em qualquer ponto dos recifes, independente do tipo de âncora; a proibição de despejar lixo no mar, ou mesmo alimentar os peixes; além de outra série de cuidados com a fauna e flora.

Os Parrachos de Pirangi são formações recifais sobre as quais se formam piscinas naturais, durante a maré baixa. A área fica entre os municípios de Parnamirim e Nísia Floresta e é especialmente protegida pelos órgãos de meio ambiente, devido à grande biodiversidade, com numerosas espécies de peixes, algas e invertebrados.

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