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A devolução da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi efetuada nesta quarta-feira (21) e foi solicitada pelo prefeito Maurício Marques
A Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) devolveu hoje (21), para o Poder Executivo Municipal, a Mensagem n° 21, de 14 de agosto de 2015, que encaminhou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. A devolução ocorreu após solicitação do prefeito Maurício Marques que alegou a necessidade de efetuar correções no documento, antes da apreciação por parte dos vereadores.
No Ofício n° 330/2015, entregue à CMP na última segunda-feira (20), o prefeito Maurício Marques esclarece que a devolução é necessária para que sejam efetuadas "correções no valor relativo à operação de crédito e financiamento a longo prazo".
O vereador e membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Orçamentária da CMP, Giovani Júnior (PSD), explica que o Executivo precisa fazer correções nos valores referentes às receitas tributárias e transferências correntes. "A estimativa de receita tributária está subestimada em torno de R$ 10 milhões. Já com relação às transferências correntes, há uma superestimação em torno de R$ 50 milhões", informa.
A LOA 2016 – Projeto de Lei n° 52/2015 – chegou ao Poder Legislativo Municipal no mês de agosto passado. De acordo com o documento, a receita total prevista para o próximo ano é de R$ 472 milhões. Este montante é 26,45% inferior se comparado à receita total deste ano, fixada em mais de R$ 641 milhões.
Ainda de acordo com a LOA 2016, a despesa total também está fixada em R$ 472 milhões. A previsão é a de que o Município arrecade pouco mais de R$ 82 milhões com receitas tributárias, R$ 305 milhões com transferências correntes e R$ 10 milhões através das receitas de contribuição. As operações de crédito devem representar R$ 30 milhões e as transferências de capital, R$ 59 milhões.
Na LOA 2016, o Executivo pede a autorização para realizar operações de crédito de financiamento de até R$ 60 milhões, mas não especifica a destinação do empréstimo. Giovani explica que este é outro erro. "No mesmo documento, o Executivo coloca que fará operações de crédito de até R$ 30,1 milhões, mas pede autorização para empréstimo de R$ 60 milhões sem especificar a destinação", diz Giovani.
Além disso, a Prefeitura fixa a abertura de crédito suplementar, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 45% das despesas.
Assessoria de Comunicação