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| Imagem: Blog do F Silva |
As economias realizadas pelo Tribunal de Justiça têm contribuído para resultados importantes no objetivo do Poder Judiciário para se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando o TJRN em bom nível. A observação é do presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, durante a sessão administrativa da Corte desta quarta-feira (01). Segundo o dirigente do Tribunal, no último quadrimestre o órgão registra comprometimento de 4,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o que está abaixo do limite imposto pela legislação.
"Estamos trabalhando para estar conforme o plano apresentado ao Tribunal de Contas (TCE) e do termo ajustado com o Ministério Público (MPRN), absorvendo quadrimestralmente a folha paralela", enfatiza o desembargador. O magistrado acrescenta que no primeiro quadrimestre de 2015, o percentual era de 4,72% da RCL, sem entrar na conta a absorção de nenhuma parcela da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). A partir daí, ocorreu absorção nos quadrimestres seguintes. O índice estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como limite, é 6%.
"Temos oito anos para absorvermos R$ 95 milhões de GTNS, prazo do qual já foi decorrido 1 ano e 1 quadrimestre", salienta Cláudio Santos. Ele explica que o resultado pode ser alcançado antes, a depender da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e da inflação, nos próximos anos. "É verdade que o TJRN encontra-se em situação fiscal equilibrada", ressalta o desembargador ao recordar que desde o segundo semestre de 2014 tem sido o objetivo do Judiciário se adequar às recomendações do Tribunal de Contas, um trabalho que contou com a participação dos desembargadores Amaury Moura e João Rebouças.
O desembargador Expedito Ferreira parabenizou a gestão atual do Tribunal de Justiça pelos resultados obtidos em consonância com a LRF. Destacou ainda a economia de R$ 105 milhões alcançada pelo TJ entre 2015 e 2016, servindo de exemplo para outros poderes do Estado.
Cláudio Santos lembra que de janeiro a abril deste ano, o decréscimo na arrecadação do Estado foi de R$ 215 milhões, o que impactou inclusive no repasse do duodécimo do Executivo para o Judiciário, em valores de R$ 11 milhões. "Temos acompanhado este quadro com atenção e nossas propostas apresentadas aos órgãos de controle", acrescenta o presidente da Corte. O magistrado menciona que das despesas do Estado do Rio Grande do Norte, o TJRN corresponde a 7,13%; a ALRN a 3,49%; o TCE a 0,67%; o MPRN a 2,69%; a Defensoria Pública a 0,51% e o Executivo a 85,51%.
TJ RN
Assessoria