A PEC 241 "É o desmonte total do serviço público" afirma presidente da associação de Militares

Militares e servidores estaduais se reúnem nesta segunda-feira (17), às 15h, em assembleia geral, na Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (Asspmbm/RN). Na ocasião, será discutido, principalmente, sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita os gastos do Governo, e seus efeitos no andamento do serviço público, e por consequência, à população.

Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC do Teto de Gastos Públicos, como é chamada a PEC 241, estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela pinflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111 no primeiro turno. Se aprovada também no segundo turno, a PEC segue para apreciação do Senado Federal.

"O grande objetivo é envolver a categoria militar com a discussão que está em nível nacional. Para isso, vamos esclarecer o que é esta proposta e como ela nos atinge", explica o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Asspmbm/RN. Para o presidente, a aprovação da PEC 241 compromete diretamente a qualidade do trabalho da segurança pública. "Na sua essência, a emenda vai limitar os investimentos do Governo, com isso, fica comprometida a ascensão profissional, os investimentos em contratação de pessoal. É o desmonte total do serviço público", coloca.

Para Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares, são vários itens dentro da PEC que precisam ser analisados. "É uma preocupação também com a Previdência Social, pois se vai haver o congelamento dos gastos primários a previdência dos servidores entra nesse contexto. E toda a máquina pública, no geral. Porque, se diminui o repasse federal para um determinado setor, a divisão do orçamento estadual vai ser menor para todos os setores", coloca.

Por estas questões o presidente da Asspmbm/RN convoca a todos da categoria militar estadual a participarem da reunião. "É um assunto de extremo interesse dos policiais e bombeiros militares. Se não agirmos agora, não poderemos nos lamentar depois", afirma Eliabe Marques.

Assessoria
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