Tribunal norte-americano decide nesta semana se veta cidadãos de sete países

A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos (EUA) ouviu nesta terça-feira (7) os argumentos do governo em favor do restabelecimento do veto para a entrada no país de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana. O tribunal ouviu também as razões da Procuradoria do Estado de Washington, responsável pelo questionamento jurídico que colocou Donald Trump pela primeira vez na defensiva, desde que assumiu a Presidência dos Estados Unidos em 20 de janeiro.

No fim da audiência, a comissão informou que deve resolver ainda nesta semana se mantém a decisão da primeira instância, que suspendeu a medida, ou se restabelece o veto para a entrada de refugiados e cidadãos provenientes de nações muçulmanas. Por ser um assunto que está dominando o interesse dos Estados Unidos, a audiência, realizada no Nono Circuito da Corte de Apelação, com sede em São Francisco, no estado da Califórnia, foi transmitida ao vivo para todo o país.

Pelo tom das perguntas, jornalistas e comentaristas disseram nas redes de televisão que a comissão, formada por três juízes, expressou ceticismo sobre a necessidade de proibir pessoas de certo países e que professam uma determinada religião, a entrar nos EUA. Os juízes fizeram um duro interrogatório a um advogado do Departamento de Justiça para questionar os limites do poder do presidente Donald Trump de bloquear de forma temporária, por meio de ordem executiva, a entrada em território norte-americano de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana. Os juízes não só fizeram cobranças como também pediram provas do advogado que mostrem as razões de segurança que levaram o Executivo a adotar a medida.

A comissão também questiionou de forma incisiva a atitude do procurador-geral do estado de Washington, que entrou com uma ação – e foi atendido por um tribunal de primeira instância – visando a interromper a ordem de Trump.

Nota executiva

A ordem executiva assinada por Trump, anunciada no Pentágono no dia 27 de janeiro, suspende todo o sistema de admissão de refugiados dos Estados Unidos por 120 dias. Também suspende o programa de refugiados da Síria indefinidamente e proíbe a entrada nos Estados Unidos, por 90 dias, de pessoas de sete países majoritariamente muçulmanos – Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. A ordem de Trump foi a primeira a ser anulada por um tribunal de primeira instância. O veto à entrada de refugiados e cidadãos de países muçulmanos também provocou um um movimento de protesto de cidadãos americanos e imigrantes em solidariedade às pessoas prejudicadas pela ordem.

Os três juízes que compõem o Nono Circuito da Corte de Apelação são William C. Canby Jr., nomeado pelo ex-presidente Jimmy Carter, Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, e Michelle Taryn Friedland, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama.

José Romildo - Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
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