A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, dando continuidade a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na resolução nº 23.520-TSE (que determina a extinção de zonas eleitorais do interior do estado que não atendam aos parâmetros estabelecidos por aquele Tribunal Superior), aprovou à unanimidade, na sessão ordinária da última quinta-feira (21), a Resolução nº 12/2017-TRE-RN que extingue outras duas zonas eleitorais no RN: a 28ª zona eleitoral, com sede no município de Santana do Matos e circunscrição também em Bodó, e a 48ª zona eleitoral com sede em Parnamirim.
De acordo com a norma aprovada, o município de Santana do Matos será rezoneado para a 18ª zona eleitoral, com sede em Angicos; Bodó será rezoneado para a 20ª zona eleitoral, com sede em Currais Novos; A 48ª zona eleitoral de Parnamirim migrará para a 50ª zona no mesmo município. A Resolução nº 12/2017-TRE-RN, altera a Resolução nº 07/2017 – TRE-RN que também trata do rezoneamento. Com isso, passa a nove o número de zonas eleitorais extintas no Rio Grande do Norte, conforme dados abaixo:
Zonas eleitorais do RN extintas:
1- 28ª ZE, com sede no município de Santana do Matos;
2- 48ª ZE, com sede no município de Parnamirim;
3- 55ª ZE, com sede no município de Almino Afonso;
4- 56ª ZE, com sede no município de Cruzeta;
5- 57ª ZE, com sede no município de Governador Dix-Sept Rosado;
6- 59ª ZE, com sede no município de Jardim de Piranhas;
7- 60ª ZE, com sede no município de Marcelino Vieira;
8- 61ª ZE, com sede no município de Pedro Velho;
9 -66ª ZE, com sede no município de Arês.
REMANEJAMENTO DE SEDES
Serão remanejadas as sedes das seguintes zonas eleitorais:
. 23ª ZE sediada em Jardim do Seridó passando a ser sediada em Caicó;
· 46ª ZE sediada em Taipu passando a ser sediada em Ceará-Mirim;
· 49ª ZE sediada em Upanema passando a ser sediada em Mossoró;
· 54ª ZE sediada em Afonso Bezerra passando a ser sediada em Assú;
· 62ª ZE sediada em Poço Branco passando a ser sediada em João Câmara.
OUTROS REMANEJAMENTOS
Devido as alterações citadas acima, outros municípios também passarão por remanejamento:
a. Almino Afonso e Rafael Godeiro para a 37ª ZE, com sede em Patu;
b. Lucrécia e Frutuoso Gomes para a 39ª ZE, com sede em Umarizal;
c. Cruzeta e São José do Seridó para a 22ª ZE, com sede em Acari;
d. Governador Dix-Sept Rosado para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
e. Jardim de Piranhas para a 26ª ZE, com sede em Caicó;
f. Timbaúba dos Batistas e São Fernando para a 23ª ZE, com sede em Caicó;
g. Marcelino Vieira para a 65ª ZE, com sede em Pau dos Ferros;
h. Tenente Ananias para a 41ª ZE, com sede em Alexandria;
i. Pedro Velho para a 11ª ZE, com sede em Canguaretama;
j. Montanhas para a 12ª ZE, com sede em Nova Cruz;
k. Arês e Senador Georgino Avelino para a 67ª ZE, com sede em Nísia Floresta;
l. Ielmo Marinho e Pureza para a 46ª ZE, com sede em Ceará-Mirim;
m. Jandaíra e Bento Fernandes para a 62ª ZE, com sede em João Câmara;
n. Afonso Bezerra para a 18ª ZE, com sede em Angicos;
o. Paraú para a 54ª ZE, com sede em Assú;
p. Ipanguaçu e Itajá para a 54ª ZE, com sede em Assú;
q. Lagoa d´Anta da 12ª ZE para a 15ª ZE, com sede em São José de Campestre;
r. Galinhos da 30ª ZE para a 52ª ZE, com sede em São Bento do Norte;
s. Tibau da 58ª ZE para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
t. Felipe Guerra da 35ª ZE para a 45ª ZE, com sede em Apodi;
u. Janduís da 37ª ZE para a 31ª ZE, com sede em Campo Grande;
v. Pedro Avelino da 54ª ZE para a 17ª ZE, com sede em Lajes;
w. Santana do Matos da 28ª ZE para a 18ª ZE, com sede em Angicos;
x. Bodó da 28ª ZE para a 20ª ZE, com sede em Currais Novos
y. Parnamirim da 48ª ZE para a 50ª ZE, com sede em Parnamirim/RN
Cronograma de implantação do rezoneamento é iniciado neste mês de Setembro
Em setembro foi iniciado o cronograma de implantação do rezoneamento das zonas eleitorais no Rio Grande do Norte. De acordo com a equipe de projeto responsável pela implementação do rezoneamento do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, o cronograma de mudanças é composto por quatro etapas.
ETAPA 01:
Nos municípios de Felipe Guerra, Janduís, Lagoa d'Anta e Galinhos, os atendimentos aos eleitores foram suspensos no dia 13 de setembro. As novas jurisdições foram iniciadas no dia 25 de setembro e os eleitores serão atendidos a partir da próxima quarta-feira, 27 de setembro.
REZONEAMENTO
Felipe Guerra - mudança da 35ª ZE para a 45ª ZE (sede em Apodi)
Janduís - mudança da 37ª para a 31ª (sede em Campo Grande)
Lagoa d'Anta - mudança da 12ª ZE para a 15ª (sede em São José do Campestre)
Galinhos – mudança da 30ª para 52ª (sede em São Bento do Norte)
ETAPA 02:
Nos municípios de Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Governador Dix Sept Rosado, Tibau e Upanema, os atendimentos aos eleitores foram suspensos no dia 18 de setembro. As novas jurisdições serão iniciadas dia 02 de outubro e os eleitores serão atendidos a partir de 05 de outubro.
REZONEAMENTO
Timbaúba dos Batistas e São Fernando – mudança da 59ª ZE para a 23ª ZE (sede em Caicó)
Jardim do Seridó e Ouro Branco: mudança da 23ª ZE para a 23ª ZE (sede em Caicó )
Governador Dix Sept Rosado – mudança da 57ª ZE para a 49ª ZE (sede em Mossoró )
Tibau - mudança da 58ª ZE para a 49ª ZE (sede em Mossoró)
Upanema - mudança da 49ª ZE para a 49ª ZE (sede em Mossoró)
As outras duas etapas, que envolvem outros 27 municípios, ocorrerão nos meses de outubro e novembro. Ao longo de todo este período, a Presidência e a Corregedoria do TER – RN, bem como os servidores que atuam na equipe do projeto de implementação do rezoneamento das zonas eleitorais no RN estão realizando atividades de cunho administrativo, de recursos humanos, infraestrutura técnica e de engenharia, para a extinção das zonas eleitorais determinadas e o início das atividades nas novas sedes.
Assessoria TRE-RN