As urnas brasileiras são vulneráveis?

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Imagem: Youtube
Eu sei em quem votei. Eles também.
Mas só eles sabem quem recebeu meu voto.

No texto “Professor da USP explica a segurança da biometria nas eleições” (Jornal da USP, 09/04/2018), docente da área do Direito dá a entender que as urnas eletrônicas brasileiras são seguras. Esta afirmação é contrária às evidências, pois testes promovidos pelo próprio TSE-Tribunal Superior Eleitoral demonstraram cabalmente que nossas urnas são fraudáveis. Elas não passam no mais simples teste de Segurança de Dados – matéria complexa e especializada, desconsiderada pelos que afirmam esta inexistente segurança. Como ignorante na área médica, jamais teria eu a coragem de afirmar, menos ainda de publicar, algo sobre cirurgia cardíaca. Pois é o que se faz com grande desenvoltura: leigos divulgam falácias em áreas estranhas, induzindo outros a equívocos. Como nossa urna não é confiável (não é uma opinião gratuita, mas uma constatação técnica de especialistas em Segurança de Dados), os resultados eleitorais também não o serão – e quem sofre é nossa Democracia. A facilidade de fraudes, já denunciada pelo Fórum do Voto Eletrônico desde o início das votações informatizadas em nosso país, foi demonstrada em testes promovidos pelo próprio TSE. No último (Nov/2017), equipes da Unicamp e da Polícia Federal invadiram as urnas e modificaram seus programas, apesar de todos os entraves e limitações de tempo para um teste completo (há vídeos no YouTube sobre os testes). A adoção da biometria em nada modifica esta lamentável situação (até piora…) e a impressão paralela do voto (lei aprovada em 2015 e que o TSE teima em não cumprir!) não foi entendida no citado texto de 09/04.

O fato é que as urnas eletrônicas brasileiras são as mais atrasadas dentre as usadas na dezena de nações que praticam a eleição eletrônica. Elas não permitem saber se o voto gravado corresponde ao voto dado e não possibilitam auditoria. Reivindicamos um sistema eletrônico que dê certeza ao eleitor de que seu voto é secreto e de que foi corretamente computado e ao candidato, que os votos a ele destinados foram recebidos. Como no resto do mundo, uma maior segurança seria obtida com o uso do voto impresso conferido pelo eleitor, com o qual se auditaria estatisticamente o resultado (cerca de 3% das urnas seriam sorteadas e conferidas). Em estudo publicado no site www.votoseguro.org o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, coordenador do Fórum do voto-e, entidade suprapartidária, mostra que nossas festejadas urnas estão tecnicamente ultrapassadas (modelos e gerações das máquinas de votar–Fev/2014). Ele descreve os três modelos conhecidos (DRE, VVPAT e E2E), denominando-os como de primeira, segunda e terceira gerações.

Em todo o mundo onde se usa voto eletrônico, excluindo-se o Brasil, modelos de primeira geração já foram abandonados, devido à sua inerente falta de confiabilidade e absoluta dependência do software (ou seja, modificações intencionais ou erros não detectados no software poderiam causar erros não detectados nos resultados da votação).

A primeira geração – DRE

Nas urnas de primeira geração, conhecidas por DRE–Gravação Eletrônica Direta, em português, os votos são gravados apenas eletronicamente, não possibilitando qualquer auditoria. A confiabilidade do resultado é totalmente dependente dos programas instalados no equipamento. Máquinas DRE foram usadas em eleições na Holanda (1991), na Índia (1992) e desde 1996 no Brasil. De 2004 a 2014, devido à sua falta de confiabilidade, Venezuela, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México, Paraguai, Índia e Equador as abandonaram, restando apenas o Brasil com este modelo.

A segunda geração – VVPAT

A segunda geração, proposta em 2000, adotou a auditoria da apuração por meio de uma segunda via de registro do voto, além do registro eletrônico usual. O novo registro é gravado em meio independente e pode ser conferido pelo eleitor. É conhecido por VVPAT– Auditoria Conferível em Papel, em português. Nesses equipamentos pode-se conferir os votos através do voto impresso, tornando-os independentes do software. Em 2006, enunciou-se o Princípio da Independência do Software, segundo o qual “um sistema eleitoral é independente do software se uma modificação ou erro não detectado no seu software não pode causar uma modificação ou erro indetectável no resultado da apuração ou na inviolabilidade do voto”. No Brasil, em 2002, houve um teste com urnas VVPAT, o qual resultou em fracasso por falta de empenho. Em 2004, a Venezuela implantou equipamentos com voto impresso com todo sucesso, demonstrando que a proposta é perfeitamente viável, ao contrário do que afirma o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil. Hoje, todos os países (menos o Brasil) utilizam equipamentos com voto impresso ou escaneado.

A terceira geração – E2E

A partir de 2008, surgiram sistemas eleitorais independentes do software e que facilitam a auditoria. A Argentina (2010) criou uma cédula com um chip de radiofrequência embutido, em que, num só documento, estão presentes o registro digital e o registro impresso do voto. Há muita facilidade para se conferir o registro do voto, a apuração e a transmissão dos resultados (vide 2º Relatório CMind em www.votoseguro.org ). Nos EUA (2009), foi testado o sistema Scantegrity II, com voto impresso criptografado. Em resumo: país que usa sistema de primeira geração (dependente do software): Brasil; países que testaram sistemas de primeira geração e abandonaram a votação eletrônica: Alemanha, Holanda, Irlanda, Inglaterra, Paraguai; países que evoluíram para sistemas de segunda geração (independentes do software): Bélgica, Rússia, Índia, EUA, Canadá, México, Venezuela, Peru, Equador, Argentina; países que adotaram ou estão testando sistemas E2E de terceira geração: Argentina, Equador, Israel, EUA.

Na página principal do site www.votoseguro.org encontra-se a “Cartilha Básica do voto-e”, que resume críticas e propostas para nossas eleições informatizadas.

JORNAL DA USP
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