Aumento para ministros do STF vai gerar impacto de R$ 25,8 milhões por ano ao RN

Estudos técnicos das consultorias de Orçamento do Congresso Nacional – o que inclui o Senado da República e a Câmara dos Deputados – apontam um impacto nas contas públicas de todo o País oscilando de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões com o reajuste de 16,38% dado aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais à Procuradoria Geral da República (PGR). No Rio Grande do Norte, as estimativas iniciais dão conta de um aumento de R$ 25,8 milhões por ano.

O reajuste aprovado no Senado provoca o chamado “efeito-cascata”, que se dá quando o teto no funcionalismo público federal do Poder Judiciário é elevado – como foi desta vez, saindo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Isso porque o mesmo procedimento vai acontecer em outros órgãos federais, como Ministério Público Federal, e nas esferas estaduais, envolvendo desembargadores, procuradores, juízes, promotores e defensores públicos, entre outros. Para ser concretizado, o aumento precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

Quem trabalha nos tribunais de justiça dos 26 Estados terá um aumento imediato. Os desembargadores, por exemplo, têm salários equivalentes a 90% da remuneração de um ministro do STF. No caso do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, projetos de lei precisam ser enviados para serem aprovados na Assembleia Legislativa. A questão é que historicamente esses projetos foram aprovados sem maiores problemas, o que acaba abrindo a porta para o aumento em outras áreas do poder público, incluindo os poderes Legislativo e Executivo.

Caso o aumento seja sancionado pelo presidente Michel Temer, logo de imediato – no Estado do Rio Grande do Norte – os desembargadores, cujos salários eram de R$ 30,4 mil, passarão a receber R$ 35,4 mil. O Tribunal de Justiça do Estado tem 247 servidores, que, juntos, passariam a gerar uma despesa de R$ 97,5 milhões. Sem o aumento, seriam pagos – somente em salários – a cifra R$ 83,8 milhões, ou seja, esse reajuste vai proporcionar uma despesa de R$ 13,7 milhões no Tribunal de Justiça do Estado. No Ministério Público Estadual, cujos gastos com salários estão com previsão para R$ 69,8 milhões a 211 funcionários, o valor passará para R$ 81,2 milhões, ou seja, R$ 11,4 milhões a mais.

Agora RN

Compartilhe no Google Plus