O TAC estabelece, entre outras coisas, que o responsável pelo parque, Ivan Barros dos Santos, deve protocolar no Idema o pedido de licenciamento ambiental, no prazo de 30 dias; e apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), em até 90 dias. Nos dois casos o prazo começa a contar a partir da data da assinatura do TAC entre os envolvidos.
Com a assinatura do TAC, o Parque Ecológico de Jenipabú foi novamente liberado para os passeios de bugue. O vice-presidente da Associação de Proprietários e Condutores de Buggy de Aluguel (APCBA), Wellington Barbosa, comemorou a liberação da área. "Nós tivemos grandes prejuízos durante esses dias em que as dunas ficaram fechadas. Amanhã mesmo voltaremos ao trabalho", disse.
Memória
No dia 23 de setembro o Ibama interditou o acesso às dunas do Parque Ecológico de Jenipabu por falta de licenças que deveriam ser apresentadas pelo proprietário da área. Liberou depois que os representantes do Parque Ecológico se comprometeram a regularizar a situação. No dia 12 de novembro o acesso foi interditado novamente e o portão, trancado. Durante este período os bugueiros que oferecem passeios pelas dunas de Jenipabu ficaram sem trabalhar e amargaram grandes prejuízos.
Foto: Natalonline