Perícias realizadas na sede do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GAAC) e no Complexo Rodoviário Severino Tomás da Silveira, na Cidade da Esperança, revelaram que os prédios não respeitam as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Pensando nisso, o Ministério Público propôs Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a direção dos locais para garantir que sejam construídos acessos na dependências dos prédios, e permitam assim a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida.
Os TAC´s foram propostos pelo Promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega e dá, no caso do GAAC, dois meses para que a direção tome as reformas necessárias, estando sujeita a uma multa diária de R$100.
No caso do Complexo Rodoviário, a SOCICAM – empresa que administra o local – terá o prazo de um ano para concluir as reformas. A multa diária para o não cumprimento do Termo é de R$ 400,00.
Pensando nisso, o Ministério Público propôs Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a direção dos locais para garantir que sejam construídos acessos na dependências dos prédios, e permitam assim a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida.
Os TAC´s foram propostos pelo Promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega e dá, no caso do GAAC, dois meses para que a direção tome as reformas necessárias, estando sujeita a uma multa diária de R$100.
No caso do Complexo Rodoviário, a SOCICAM – empresa que administra o local – terá o prazo de um ano para concluir as reformas. A multa diária para o não cumprimento do Termo é de R$ 400,00.
com informações do Ministério Público