Comissão aprova regulamentação de transporte via aplicativo

Vereadores que compõem o grupo de Legislação, Justiça e Redação Final foram os primeiros a aprovar projeto que pode redefinir quantidade de motoristas de aplicativo


Projeto prevê mudanças para motoristas que fazem transporte via aplicativo em Natal. Foto:Everton Dantas/OP9 

O projeto que prevê a regulamentação do transporte privado por meio de aplicativo foi aprovado nesta segunda-feira na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. 

A matéria prevê, entre outras mudanças, a exigência de qualificação do motorista, requisitos mínimos para poder operar e controle da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). O projeto é um substitutivo a outro projeto já apresentado e tenta adequar a matéria ao que foi debatido com taxistas e motoristas de aplicativos. Agora, o texto vai tramitar em outras comissões da Casa. 

A questão da regulamentação desse tipo de transporte vem sendo debatido em reuniões com profissionais que atuam na área. Uma das cobranças dos taxistas é que seja estabelecida uma quantidade limite para motoristas que trabalham via aplicativo. 

Estima-se que haja cerca de 7 mil motoristas atuando em Natal. Caso essa quantidade seja reduzida, dependendo da demanda do dia, pode ficar mais frequente a “tarifa dinâmica”, quando os valores das corridas sobem devido à falta de motoristas disponíveis. 

OP9
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