EDITAL USUCAPIÃO - CECÍLIO MARCELIO MOURA


Publicado em 24/05/2019

1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM/RN 
Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Parnamirim/RN 
Eguiberto Lira do Vale - Oficial do Registro 
Luciana Christine Rodrigues do Vale - Substituta 



EDITAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 

   O 1º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN, Privativo dos Registros de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas, na forma da lei etc. 
       Faz saber a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, na conformidade do parágrafo 4º, do artigo 216-A, da Lei 6.015/73, ficam cientificados os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias se manifestem sobre o pedido de USUCAPIÃO ORDINÁRIA, formulada pelo requerente, Sr. CECÍLIO MARCELIO MOURA, brasileiro, solteiro, não convive em união estável, agricultor, atualmente com 57 anos de idade, filho de Francisco Moura Sobrinho e de Terezinha Arruda Moura, portador da Cédula de Identidade no 003.008.043-ITEP/ RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 294.206.604-00, residente e domiciliado na Avenida Jaguarari, nº 1995, bairro de Lagoa Nova, em Natal/RN, CEP: 59054-500; tendo sido sua posse atestada em mais de 30 (trinta) anos, através de Ata Notarial, na posse do imóvel urbano constituído por um terreno próprio, designado pelos LOTES 21 e 22, da QUADRA 02, situado à Avenida Rio Cajupiranga, s/n, no bairro de Emaús, em Parnamirim/RN, CEP: 59149-206, integrante do loteamento denominado “PARQUE INDUSTRIAL I”, medindo 890,77m2 de superfície, limitando-se ao Norte: com o imóvel do Sr. Luiz Antônio Ribeiro da Silva, com 31,42m; ao Sul: com o imóvel de Maria do Socorro Pontes de Oliveira, Manoel Ciríaco da Cruz, Maria Eliselma Silva Santos e Domingos Sávio Orrico, com 31,42m; ao Leste: com o imóvel de Maria do Socorro Ferreira da Silva, José Ronni Von Bernardo da Silva e Gildenor Cavalcante de Oliveira, como 29,69m; e, ao Oeste: com a Avenida Rio Cajupiranga, como 29,69m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 9.348.778,5311m e E 250.788,1425m, deste segue com azimute 183º40'02" e distância de 5,52m, limitando-se com Maria do Socorro Ferreira da Silva, até o vértice V02, de coordenadas N 9.348.773,0224m e E 250.787,7895m, deste segue com azimute 183º40'02" e distância de 8,23m, limitando-se com José Ronni Von Bernardo da Silva, até o vértice V03, de coordenada N 9.348.764,8092m e E 250.787,2631m, deste segue com azimute 183º40'02 e distância de 9,30m, limitando-se com Maria do Socorro Ferreira da Silva, até o vértice V04, de coordenadas N 9.348.755,5283m e E 250.786,6683m, deste segue com azimute 183º40'02" e distância de 6,64m, limitando-se com Gildenor Cavalcante de Oliveira, até o vértice V05 de coordenadas N 9.348.748,8995m e E 250.786,2434m, deste se com azimute 256º22'23" e distância de 1,49m, limitando-se com Maria do Socorro Pontes de Oliveira, até o vértice V06, de coordenadas N 9.348.748,5489m e E 250.784,7971m, deste segue com azimute 256º22'23" e distância de 8,76m, limitando-se com Manoel Ciriaco da Cruz, até o vértice V07, de coordenadas N 9.348.746,4844m e E 250.776,2810m, deste segue com azimute 256º22'23" e distância de 5,46m, limitando-se com Maria Eliselma Silva dos Santos, até o vértice V08 de coordenadas N 9.348.745,1982m e E 250.770,9755m, deste segue com azimute 256º22'23" e distância de 15,71m, limitando-se com Domingos Sávio Orrico, até o vértice V09, de coordenadas N 9.348.741,4969m e E 250.755,7075m, deste segue com azimute 3º40'02" e distância de 29,69m, limitando-se com Avenida Rio Cajupiranga, até o vértice V10, de coordenadas N 9.348.771,1285m e E 250.757,6066m, deste segue com azimute 76º22'23" e distância de 31,42m, limitando-se com Luiz Antônio Ribeiro da Silva, até o vértice V01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui escritas estão georreferenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33º WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. O referido imóvel encontra-se transcrito no Livro 8-A, às fis. 39/59 e 87, de Transcrição das Transmissões do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Parnamirim/RN, e encontra-se cadastrados no Município de Parnamirim/RN sob o nºs 1.1401.142.04.0317.0000.2 (Lote 21) e 1.1401.142.04.0332.0000.7 (Lote 22) e sequenciais nºs 1.012729.1 (Lote 21) e 1.012730.5 (Lote 22). O imóvel usucapiendo tem como titulares do direito real o Sr. Ciro Barreto de Paiva, “advogado, sua esposa Maria Luiza Souto-Filgueira Barreto, lar, e outros. A não apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.

Parnamirim, 20 de maio de 2.019

EGUIBERTO LIRA DO VALE
- Oficial de Registro - 


Publicado em 23/05/2019
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