Aposta online é mercado sem regulação

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Imagem: Academia do Trader
A legislação brasileira tem ainda a um longo caminho a trilhar em vários campos, incluindo a atualização da antiquada Lei do Jogo de 1948 e oferecer um enquadramento para as apostas online, uma área do jogo que se aproveita da falta de legislação específica para algo que surgiu em força no século XXI. Esses buracos na lei se traduzem em perdas de impostos, na ordem dos bilhões de reais, e a legislação continua sem avançar.


Não há regulamentação nem monitoramento dos mais de 400 sites internacionais abertos para apostas online, como o NetBet Sport, de cidadãos do Brasil. Enquanto não for monitorada, a atividade não tem mecanismos de controle. Sediando seus servidores em países onde o jogo é legalizado, como Ilhas Man ou Gibraltar, esses sites operam sem problemas no Brasil. Eles abrem uma conta-corrente no Brasil, apenas para depósitos de apostas e pagamentos de prêmios. Mas a aposta só é feita quando os dados são enviados para o servidor internacional. Para usar um exemplo fácil de entender: é a mesma coisa que um cidadão brasileiro usar seu cartão de crédito para apostar nos cassinos de Las Vegas e pagar a fatura quando já estiver de regresso ao território brasileiro.


Além dos bilhões perdidos em possíveis impostos, a realidade brasileira perde ainda oportunidades na área da publicidade. Há semelhança do que muitos sites fazem na Europa, eles poderiam publicitar seu serviço patrocinando um campeonato ou mesmo clubes, gerando novas receitas que os clubes e as federações tanto precisam.
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