Projeto de lei, de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), prevê prorrogação da avaliação e de vestibulares, por causa da pandemia do novo coronavírus.
O Senado pode votar, nesta terça-feira (19), o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e de vestibulares. O projeto de lei nº 1.277, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), prevê a prorrogação de "provas, exames e demais atividades para o acesso ao ensino superior ", por causa da pandemia do novo coronavírus.
Na segunda-feira (18), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a aplicação do Enem, afirmou que as datas da prova não são "imutáveis", mas estão mantidas, a princípio, para novembro:
1º e 8 de novembro: versão presencial
22 e 29 de novembro: versão digital (inédita)
Pedidos de adiamento do Enem
Entidades estudantis, universidades e colégios federais pedem o adiamento do Enem, argumentando que os alunos mais pobres não têm acesso ao ensino remoto durante o período de suspensão das aulas presenciais. Afirmam que, se o calendário inicial não for alterado, haverá uma ampliação das desigualdades sociais.
Em nota, o Inep ressalta que, como "ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública", por causa da pandemia do novo coronavírus, não é possível tomar decisões por ora.
O órgão diz também que "está buscando garantir a execução adequada (do Enem), não apenas para cumprir com seu dever institucional, mas, principalmente, para não prejudicar mais ainda a sociedade brasileira".
Defensoria Pública entra com recurso
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso, na segunda-feira, para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reveja decisão tomada em abril e adie a aplicação do Enem.
Ao pedir a mudança do cronograma, a DPU diz que, com a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o preparo dos alunos para o Enem é prejudicado. O órgão apresenta os seguintes argumentos:
- as condições de acesso à Internet são desiguais entre os estudantes, especialmente na zona rural;
- alunos mais pobres não têm materiais didáticos em casa;
- bibliotecas estão fechadas, por causa das medidas de isolamento social;
- estudantes de escolas particulares têm programas de educação remota superiores aos de escolas públicas.
O pedido da DPU é apoiado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju).
Por G1