Município não deve ampliar pacto para realização de partos

por Assessoria de Imprensa do MPRN


O Ministério Público, através da 48ª Promotora de Justiça, recomendou à Secretária Municipal de Saúde de Natal que deixe de pactuar com outros municípios potiguares, a realização de procedimentos obstétricos clínicos, incluindo partos de baixo risco.

A medida leva em consideração uma pesquisa realizada através do Sistema de Programação Pactuada e Integrada da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), que aponta que o município realizou 2.599 partos em regime de gestão pactuada, quando não consegue atender sua demanda interna.

Natal integra o Plano Operativo Estadual junto com oito municípios potiguares - Caicó; Ceará-Mirim; Currais Novos; Macaíba; Mossoró; Parnamirim; São Gonçalo do Amarante; e Pau dos Ferros, onde estão previstas ações para a redução da mortalidade infantil.

Apesar do pacto, a mortalidade materna no RN subiu nos últimos quatro anos, estando acima da taxa recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para países em desenvolvimento, que é de 20 óbitos maternos para cada 100 mil nascidos vivos.

Segundo a Promotora de Justiça Kalina Correia Filgueira, que assina o procedimento, “aproximadamente 76% das mortes de recém-nascidos e 90% das mortes maternas ocorrem por causas evitáveis, em sua maioria relacionadas à falta de atenção adequada à mulher durante a gestação, no parto e também ao bebê”, disse.

Com a recomendação, o município tem 30 dias para adotar medidas que regularizem o atendimento às gestantes residentes na capital. Enquanto a qualidade do serviço não estiver garantida, a SMS deve evitar o atendimento de gestantes em regime de gestão pactuada.

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