Descaso: Ministério Público intervém em situação de escola de Parnamirim

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Imagem: Blog da Escola
Falta de professores, problemas na estrutura e ausência de quadra de esportes, mesmo com verba disponível, são algumas das irregularidades

A Escola Municipal Joana Alves, localizada no bairro Cajupiranga, no município de Parnamirim, sofre com a falta de professores e com deficiências na sua estrutura, como a falta de uma quadra de esportes. Esses e outros problemas fazem com que os pais procurem matricular seus filhos em escolas situadas em outros bairros que apresentam melhor estrutura. No entanto, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou que existe um grande número de residentes nas proximidades da escola, inclusive no loteamento Blumenau.

Para regularizar essa situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim expediu uma recomendação para que o Município conceda a ordem de serviço e inicie, imediatamente, as obras da quadra coberta com vestiário na Escola Municipal Joana Alves. Também devem ser ampliadas as vagas para o Ensino Fundamental e criar turmas de Educação de Jovem e Adultos, para o ano letivo de 2018, inclusive matriculando alunos nos dois turnos. A recomendação também requer que seja garantido o quadro completo de professores e que as turmas sejam redistribuídas no Município para assegurar a toda criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atualmente, a Escola Joana Alves somente funciona no turno da tarde, visto que o turno da manhã é dedicado a Centro de Formação de Professores. Entretanto, a 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim constatou que, durante todo o ano de 2017, as ocupações da escola durante o período matutino somente ocorreu uma única vez, permanecendo nos demais dias com as salas de aula fechadas.

Sobre a ausência de quadra de esportes, um inquérito civil instaurado apurou que o Município possui um valor total pactuado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de R$ 507.675,66 para a construção de uma quadra escolar coberta com vestiário na escola, já tendo, inclusive, recebido 20% do valor total, em 19 de agosto de 2014, o que corresponde a um montante de R$ 101.535,13. Até o momento, não houve o início da construção da quadra. Por ordem do Prefeito, o início das obras foi suspenso diante de ter cogitado o fechamento da Escola em razão do reduzido número de alunos matriculados.

No município de Parnamirim, há uma grande “necessidade de ampliar a oferta de vagas para o ensino fundamental, principalmente nos bairros de Pium, Nova Esperança, Rosa dos Ventos, Santa Tereza e Liberdade, nos quais as escolas já estão superlotadas e existe uma grande demanda reprimida, oportunidade em constam Inquéritos Civis que buscam ampliar esta modalidade de ensino nesses respectivos bairros”, detalha trecho da recomendação.

O Município de Parnamirim tem o prazo de 10 dias úteis para se pronunciar a respeito do cumprimento da recomendação.

Confira aqui a recomendação.

Por MPRN
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