Engenheiros e Arquitetos em Greve Reivindicam melhores salários e valorização Profissional
Importância da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Parnamirim
Para que uma prefeitura consiga realizar projetos que beneficiam a população é necessário que haja receita no município. Alguns exemplos de arrecadações que geram receita para a cidade são o IPTU, FPM, recursos Federais e principalmente os valores decorrentes de construções e legalização imobiliária.
Há muitos anos os munícipes de Parnamirim vêm sofrendo com o descaso da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB. Muitas são as reclamações.
Para se ter uma idéia, para que seja iniciada uma construção é necessário que haja um alvará emitido pela secretaria. Esses alvarás que deveriam ser entregues em no máximo 30 dias, duram até anos, fazendo com que os construtores iniciem as obras sem a devida documentação para o cumprimento de contratos. Essa atitude foi até sugerida pela Ex-Secretária, Ana Michele. Ela, em conversa com um construtor que reivindicava o alvará, mencionou que o mesmo poderia iniciar as obras e depois aguardar a licença para a construção. O mais grave é saber que esse procedimento gera multas altíssimas e os munícipes ficam no dilema: Construir sem Alvará e levar multa ou não construir e ficar muito tempo na espera para a liberação?
Além do problema da questão da emissão dos alvarás, existem outras situações como demora na análise dos processos, perda de documentos e projetos, processos que são arquivados sem explicação, sem contar com os diversos erros de digitação que prejudicam o cidadão ao levar o documento ao cartório e ter que sempre aguardar novo prazo que leva em média 14 dias. Imagine, se para cada erro da SEMURB o contribuinte ter que esperar 14 dias para que seja analisado no cartório.
O péssimo Atendimento
Um contribuinte identificado por Sérgio que utiliza os serviços da SEMURB de Parnamirim relata que, constantemente é mal atendido pelos funcionários. Existem algumas pessoas lá que não tem educação, “blindam” as informações, erram a digitação, demoram para analisar, não autorizam o acesso aos setores, que é público, e, no fim, ainda tratam mal e com hostilidade. Isso sem dúvida é irritante e faz com que os empresários e contribuintes deixem de construir na cidade ou usem a ilegalidade para iniciar as obras.
A cobrança do ISS
Uma outra situação que é polêmica é a cobrança de Imposto Sobre Serviço - ISS dos construtores, muitos se perguntam o porquê de estarem sendo cobrados já que a construção não se caracteriza como um “serviço”.
Os Problemas da SEMURB
Para os funcionários da SEMURB essa situação acontece devido ao fato da inserção de cargos comissionados que não são técnicos e conseqüentemente não conhecem o trabalho.
Os Arquitetos e Engenheiros informaram à nossa equipe que pessoas que não estão aptas para realizar análises em processos simplesmente são contratadas pela Prefeitura, ganhando quase os mesmos vencimentos dos profissionais.
Greve: Arquitetos e Engenheiros à espera de um posicionamento da prefeitura
A greve dos engenheiros e arquitetos de Parnamirim já está entrando para o 3º mês.
Devido a todos esses problemas enfrentados pelos contribuintes e pelos Arquitetos e Engenheiros de Parnamirim, os servidores do município resolveram entrar em greve reivindicando aumento de salário, adequação do trabalho e valorização profissional.
Para se ter uma idéia os profissionais recebem vencimentos de algo em torno de R$ 1.200,00 para realizar os trabalhos que ficam acumulados devido aos contratados não estarem conseguindo “dar conta”.
Eles reivindicam salários de R$ 3.800,00 e tomam como base a Lei Federal 4950-A/66.
Segundo informações repassadas pelos grevistas, houve uma conversa preliminar, mas nada houve de consenso.
Em fevereiro, a Juíza da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim procedeu o despacho dando um prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte ré (Prefeitura de Parnamirim) ofereça resposta à demanda, ou seja, contrargumentar às reivindicações dos arquitetos e engenheiros em greve.
O mais grave de tudo é que, segundo informações, não houve ainda uma negociação concreta pois os cargos comissionados continuam trabalhando no lugar dos profissionais e, para a prefeitura, está tudo correndo na normalidade.
Mesmo assim, quem utiliza os serviços da SEMURB sabe que a situação se agravou e os processos estão simplesmente encalhados e sem resolução, nem análise.
Segundo informações do Sindicato dos Arquitetos, registradas em um grupo de discussão dos grevistas por André Souza, para evitar irregularidades no exercício da profissão, o CREA-RN iniciou fiscalização nas secretarias municipais (já fez na de Obras) e hoje inicia avaliação em *meio ambiente e urbanismo*) à procura das devidas ART’s (Anotações de Responsabilidade Técnica) para as obras e análises para liberação de alvarás de empreendimentos no município.
O *Ministério Público* também deverá ser convidado a examinar tal situação.
De fato, qualquer poder de negociação dos grevistas se acaba quando outras pessoas ocupam seus lugares e isto deverá ser coibido caso estes novos trabalhadores não disponham de atributos legais para tal.
A negociação por melhores salários destes servidores já é algo buscado há anos.
A queda da Arrecadação
A má qualidade nos serviços à População em decorrência desses problemas apresentados gera uma série de transtornos e principalmente a queda na receita do Município. Essa queda acontece principalmente devido aos atrasos na análise e liberação de documentação o que deixa tardia a cobrança dos impostos referentes aos processos. Além disso, o fato da dificuldade nos trâmites e nos constantes erros afastam os empreendedores da Cidade de Parnamirim e fazem com que o Desenvolvimento e a própria arrecadação diminua, gerando uma imagem negativa ao Município.