Na última segunda-feira (23), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para apreciar projetos em tramitação na Casa. Ao todo 10 matérias foram apreciadas. Participaram do encontro os vereadores Felipe Alves (PMDB), presidente da Comissão, Ubaldo Fernandes (PMDB), Klaus Araújo (Solidariedade) e Aquino Neto (PEN).
Entre os projetos que receberam o parecer favorável da Comissão, destaque para o Projeto de Lei 19/2016 de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino. De acordo com a matéria que agora segue para votação do Plenário, fica estabelecido que toda unidade escolar da rede de ensino do município terá um profissional capacitado para prestar atendimento emergencial a crianças e adolescentes.
Outro projeto que recebeu parecer favorável é o que determina a utilização de um termo de responsabilidade para quem estiver portando arma de fogo em casas noturnas, bares e restaurantes, a matéria é de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB). Também foi analisados os vetos do Executivo ao Plano Municipal de Educação (PME), a comissão seguiu o parecer da Procuradoria da Câmara, derrubou os vetos.
"Foi mais uma reunião produtiva onde analisamos e designamos relatores para os projetos em tramitação. Um dos projetos que recebeu o nosso parecer favorável é o que dá atendimento emergencial as crianças com diabetes e epilepsia. Projeto importante e que considerando que se pode treinar os profissionais dessas escolas para atendimento de urgência", analisou Felipe Alves.
Por Ana Paula Silva
Fotos: Marcelo Barroso