Entre os projetos que receberam o parecer favorável da Comissão, destaque para o Projeto de Lei 19/2016 de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino. De acordo com a matéria que agora segue para votação do Plenário, fica estabelecido que toda unidade escolar da rede de ensino do município terá um profissional capacitado para prestar atendimento emergencial a crianças e adolescentes.
Outro projeto que recebeu parecer favorável é o que determina a utilização de um termo de responsabilidade para quem estiver portando arma de fogo em casas noturnas, bares e restaurantes, a matéria é de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB). Também foi analisados os vetos do Executivo ao Plano Municipal de Educação (PME), a comissão seguiu o parecer da Procuradoria da Câmara, derrubou os vetos.
"Foi mais uma reunião produtiva onde analisamos e designamos relatores para os projetos em tramitação. Um dos projetos que recebeu o nosso parecer favorável é o que dá atendimento emergencial as crianças com diabetes e epilepsia. Projeto importante e que considerando que se pode treinar os profissionais dessas escolas para atendimento de urgência", analisou Felipe Alves.
Por Ana Paula Silva
Fotos: Marcelo Barroso