Deputado critica pedido de crédito extraordinário por parte do Governo

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) criticou o fato do Governo do Estado ter encaminhado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que pede a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, totalizando R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais. Em seu pronunciamento, realizado durante sessão plenária, Gustavo Carvalho ressaltou que a Lei Federal 4.320, em especial o seu artigo 43, precisa ser cumprida pela governadora Fátima Bezerra.

"A Lei é clara. Em seu artigo 43 está escrito que os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo e deles dará imediato conhecimento ao poder legislativo. Só precisa a governadora dar conhecimento a esta Casa. Ela não precisa querer nos botar dentro de uma situação que ela sabe que é improba", ressaltou.

Gustavo Carvalho reforçou que o pedido de crédito extraordinário se enquadra em um decreto do executivo e não em um Projeto de Lei. "A governadora sabe tanto que está cometendo uma pedalada fiscal, sabe tanto que está cometendo um ato de improbidade que está querendo dividir conosco. No meu colo não vai cair essa matéria", destacou.

Em um aparte, o deputado José Dias (PSDB) frisou que a Assembleia está alertando o Governo sobre a improbidade do Projeto de Lei. "A Assembleia Legislativa está demonstrando que maior contribuição não há do que a nossa advertência", disse Dias.

Já o deputado e líder do Governo na Assembleia, George Soares (PL), explicou a intenção do Estado, ao pedir o crédito extraordinário, como forma de reestruturar as finanças do Estado.

"O objetivo desse Projeto de Lei é corrigir um problema estrutural do orçamento geral do Estado do exercício 2019 que foi submetido e aprovado por esta Casa Legislativa com dotações orçamentarias menor e que deve impedir o pagamento das despesas obrigatórias aos servidores. Porém, é importante retratar que o Governo não está dizendo que a aprovação desse projeto irá garantir o pagamento do atrasado. O governo tem expectativas de receber receitas extraordinárias, como é o caso da sessão onerosa, que precisa ser lançado no orçamento de 2019", explicou George.
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