EDITAL PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA


    
        

Publicado em 07 de Dezembro de 2020
























TERCEIRO OFÍCIO DE NOTAS
1ª Circunscrição de Registro Imobiliário 
Cidade e Comarca de Natal
Estado do Rio Grande do Norte
Avenida Junqueira Aires, nº. 532, Cidade Alta, CEP: 59.025-275, Natal/RN
Tels: (84) 3211-8271/3211-8548/3211-4661.
Dra. Liane Coelho Fagundes Tavares
TABELIÃ e OFICIALA



LIANE COÊLHO FAGUNDES TAVARES, Tabeliã do 3° Oficio de Notas e Oficiala da 1ª C.R.I. - Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte,  República  Federativa  do Brasil, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou interessar possa, e dele conhecimento tiverem, a fim de que seja PUBLICADO junto à IMPRENSA LOCAL,  consoante os arts. 1.711 e 1.712 do vigente Código Civil Brasileiro c/c. os arts. 261 à 265 ds Lei de Registros Públicos: n°. 6.015 do 31/12/1.973, que foi apresentada para registro a Escritura Pública, datada de Vera Cruz/RN, 11 de dezembro de 2.019 - Livro 101, folhas 110 à 111v oriunda do Serviço Unico Notarial da Cidade de Vera Cruz - Termo Judiciârio da Comarca de Monte Alegre/RN, referente a pretensa INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA, tendo como instituidores: FRANCISCO ARNALDO ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, autonomo, nascido em 05 de novembro de 1948, portador da cédula de identidade n.° 182757110 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.° 028.968.774-87, residente e domiciliado na Avenida Hermes da Fonseca, n.° 950, Tirol, Natal, Rio Grande do Norte (CEP: 59.020-145), Como Anuentes, 1) MARIA IGNES LAZARO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 20 de fevereiro de 1953, portadora da cédula de identidade n.° 1.348.605 SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.° 394.916.687-49, residente e domiciliada na Avenida Hermes da Fonseca, n.° 950, Tirol, Natal, Rio Grande do Norte (CEP: 59.020-145); 2) FILIPINA MARIA LAZARO ALVES DE SOUZA, brasileira, solteira, administradora, nascida em 21 de dezembro de 1979, portadora da cédula de identidade n.° 1.678.225  ITEP/RN,  inscrita no CPF/MF sob o n.° 028.607.394-32, residente e domiciliada na  Rua dos Tororos, n.° 2392, apartamento n.° 1703, Lagoa Nova, Natal, Rio Grande do Norte (CEP: 59056-100), 3) JOSÉ ARNALDO LÁZARO ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado, nascido em 28 de maio de  1981, portador da cédula de identidade OAB/RN n.° 9396, inscrito no  CPF/MF sob o n.° 032.090.074-62, residente  e  domiciliado  na Avenida Hermes da Fonseca, n.° 950, Tirol, Natal, Rio Grande do  Norte (CEP: 59020-145); 4) MARIA CLARA LAZARO ALVES DE SOUZA, brasileira, casada, empresária, nascida em 25 de março de 1985, portadora da cédula de identidade n.° 1.733.254  ITEP/RN,  inscrita no CPF/MF sob o n.° 059.317.164-08, residente e domiciliada na Avenida Amintas Barros, n.° 1480, apartamento n.° 1102,  Torre  Libra, Nossa Senhora de Nazaré, Natal, Rio Grande do Norte (CEP: 59.062-195). Esclarecendo-se que o bem de familia recairá sobre o imovel constituido por: UMA (01) CASA RESIDENCIAL sob o n.° 950 na Avenida Hermes da Fonseca, bairro de Tirol, zona urbana, na 1ª Circunscrição do Registro Imobiliârio da Cidade de Natal/RN, bem como o dominio útil do terreno foreiro ao Patrimonio Municipal de Natal, o qual mede 472,59m2 de superficie, limitando-se: ao Norte, com Pedro Semeão Leal, medindo 40,00m, a Sul, com Epitácio de Andrade, medindo 40,00m, a Leste, com Avenida Hermes da Fonseca, medindo 11,80m, e, ao Oeste, com Pedro Semeão Leal, medindo 11,80m, tudo de conformidade com a Carta de Aforamento n.° 8.389, adquirido pelo Outorgante conforme descrição minuciosa contida à margem da matricula n.° 15.791 integrante do livro “2” de Registro Geral do 3° Oficio de Notas (1ª CRI) de Natal/RN. Que o imovel acima descrito e caracterizado, se acha livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus, feitos ajuizados, quitaqoes e a ações reais, pessoais reipersecutórias, penhoras, arrestos, sequestros, hipotecas legais, judiciais, convencionais e/ou de qualquer outro direito real, EXCETO o seguinte: a) PENHORA extraida dos autos do processo n.° 2006.84.00.005027-5 conforme R-5-15.791, em data de 15/12/2.006; b) PENHORA extraida dos autos do processo n.° 011742-53.2012.8.20.0001 conforme R-6-15.791, em data de 04/07/2.012; c) PENHORA extraída dos autos  do  processo  n.°  0047418-59.2002.8.08.0035  (035.02.047418-1), conforme AV-7-15.791, em data de 11/09/2.017. Com a pretensa instituição o imovel que acima se descreve, ficará destinado a domicilio e residéncia  permanente  dos instituintes,  enquanto  viverem,  isento de execução por dívidas, salvo as que provierem de tributos relativos ao imóvel, ou de despesas de condomínio. Foi atribuído ao imóvel o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e declaram sob suas responsabilidades civis e penais que esse valor é inferior a 1/3 (um terço) do patrimônio líquido dos INSTITUINTES. Assim, aquele que se julgar prejudicado com a instituição pretendida na mencionada Escritura deverá, no prazo de trinta(30) dias, a contar da data da publicação deste Edital, reclamar seus diretos, por escrito, e perante esta Oficiala, no endereço: Avenida Junqueira Alves, nº. 532, CEP: 59.025-280, Cidade Alta, Natal/RN. O referido título público e a documentação completa que o instruiu permanecerão à disposição de eventuais reclamantes durante o prazo de (30) trinta dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, e ensejará ao imediato REGISTRO no Livro 03 de Registro Auxiliar, observada a competente INSCRIÇÃO à margem da Matrícula (36.188) do imóvel, pretendido pela instituição, como previsto no art. 263 do referido diploma legal (Lei 6.015 de 31/12/1.973), para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância.

ADVERTÊNCIA: Prazo de 30(quinze) dias, contatos da data da publicação, findo o prazo e não havendo reclamação, serão adotadas as medidas previstas nos aluidos arts. 261, 262 e 263, todos da Lei nº. 6.015 de 31 de dezembro de 1.973.

DADO e passado nesta Cidade de Natal, Capital do estado do Rio Grande do Norte, ao 1º(primeiro) dia do mês de dezembro de 2.020 (dois mil e vinte). Eu, David Ronald do Nascimento) Escrevente Autorizado, digitei, conferi e subscrevi. E, Eu, Liane Coêlho Fagundes Tavares, Tabeliã e Oficiala de Registro de Imóveis, determinei a digitação, subscrevo e assino. Dou Fé. 


Natal/RN, 01/12/2.020

Liane Coêlho Fagundes Tavares,
 Tabeliã e Oficiala de Registro de Imóveis

 

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