EDITAL DE INTIMAÇÃO - ROBERTO CAMELO CHIATTONE

 


Publicado em 05 de maio de 2021








PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
6ª Vara Cível da Comarca de Natal 
Rua Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Fone (84) 3616-9502 - e-mail: ntl06civ@tjrn.jus.br  

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTEÇA 
(Prazo: 20 dias)

De ordem da Exma. Sra. Érika de Paiva Duarte Tinôco, Juíza de Direito Auxiliar da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, no prazo de 20 (vinte) dias, que fica INTIMADO o Sr. Roberto Camelo Chiattone, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.471.934-09, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como a quem mais interessar possa, por todos os atos e termos dos autos da ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0805105-27.2020.8.20.5001, proposta por Akesse Indústria e Comércio do Nordeste Ltda contra Roberto Camelo Chiattone, em trâmite por este Juízo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida no valor de R$ 7.068,24 (sete mil, sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, será aplicada multa de 10% (dez por cento) e também honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC/15), que não se confunde com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório. Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação, ressalvando-se que não ficará impedida a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo se garantido o juízo, relevantes os fundamentos e presente o "periculum in mora" (art. 525, § 6, CPC/15). E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado uma (0l) vez no sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Diário da Justiça Eletrônico.

Natal/RN, 13 de abril de 2021 

ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO
Juíza de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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