EDITAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Publicado em 12 de agosto de 2021





TERCEIRO OFíClO DE NOTAS
1ª Circunscrição de Registro Imobiliário
Cidade e Comarca de Natal
Estado do Rio Grande do Norte
Avenida Junqueira Aires, no. 532, Cidade Alta, CEP: 59.025-275, Natal/RN
Tels.: 3211-8271/3211-8548/3211-4661. 
Dra . Liane Coelho Fagundes Tavares
TABELIÃ e OFICIALA

Assunto: pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião (Art . 1.071 da Lei 13.105/15, que introduziu o Art. 216—A na Lei 6.015/73), Espécie Pretendida: Extraordinário, Art. 1.238 do CC/ 02.

Legitimadas Ativas/Requerentes: Zaide Campos Silva — CPF/MF nº. 466. 196.664—34, e, Zoraide Campos da Silva Macedo - CPF/MF nº. 009.578.614-78.

Legitimados Passivos/Titulares de Direitos Reais: Francisco Bezerra Campos, e s/n. Francisca Etelvina Campos.

Advogado: Edivana Maia pessoa — OAB/RN nº. 9.458.



Edital para Fins de Usucapião Extrajudicial

                  LIANE COÊLHO FAGUNDES TAVARES, Tabeliã do 3º Ofício de Notas e Oficiala da 1ª C.R.I. Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, República Federativa do Brasil, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou interessar possa, e dele conhecimento tiverem, para CIENCIA de "FRANCISCO BEZERRA CAMPOS, e s/m. FRANCISCA ETELVINA CAMPOS (titulares de direitos reais registrados/já falecidos e avós das requerentes) ou seus sucessores; ELSA CAMPOS CPF/MF nº. 029.063.924-72 (filha do casal acima/ cessionária da posse do imóvel, a qual cedeu posteriormente a seu sobrinho abaixo identificado) ou seus sucessores; e finalmente MARCOS CAMPOS DA SILVA CPF/MF nº. 057.681.874-72 (irmão das requerentes, falecido desde 14/04/2.020 o qual lhes cedeu a posse do imóvel) ou seus sucessores", que corre perante esta Serventia, pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião sob a modalidade extraordinária, com tempo de posse aduzido pelas partes em cerca de 40 (quarenta) anos, formulado por: Srª. ZAIDE CAMPOS SILVA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da CI/RG nº. 37.412.408-5-SSP/SP, e inscrita no CPF/MF nº. 466.196.664-34, residente e domiciliada na Rua Francisco Ferreira da Silva nº. 550, CEP: 59.142-060, no bairro Rosa dos Ventos, na Cidade de Parnamirim/RN; e, Srª. ZORAIDE CAMPOS DA SILVA MACEDO, brasileira, viúva, do lar, portadora da CI/RG nº. 182.737-SSP/RN, inscrita no CPF/MF nº. 009.578.614-78, residente e domiciliada na Rua Jornalista Francisco Sinedino, nº. 1.273, CEP: 59.062-570, no bairro de Lagoa Nova, nesta Cidade de Natal/RN, ambas filhas de Pedro Mauricio da Silva e de Elita Campos da Silva, tendo como objeto o bem imóvel que assim se descreve e caracteriza: UMA CASA sob o nº. 798, situada à Rua Princesa Izabel (antiga Rua 13 de Maio), lado par, CEP: 59.025-400, distando 19,30m para a esquina mais próxima formada pela Rua Apodi, bairro de Cidade Alta, nesta 1ª C. R. I. Natal/RN, bem como o Domínio Útil do respectivo Terreno, onde a mesma encontra-se edificada, Foreiro ao Patrimônio de Natal, cujo terreno mede 161,36m² de superfície, limitando-se ao Norte (lateral esquerda), com Maria da Conceição Praxedes da Cruz CPF/MF nº. 071.365.604-20 (nº. 796), medindo 28,84m; ao Sul (lateral direita), com Luanda Jucyelle Nascimento de Oliveira - CPF/MF nº. 009.997.534-36 (nº. 8.000), também medindo 28,84m; a Leste (frente), com à referida Rua Princesa Isabel, medindo 5,70m; e, ao Oeste (fundos) com Central Única dos Trabalhadores - CUT CNPJ/MF nº. 60.563.731-0001-77, medindo 5,70m, conforme Planta Baixa com Levantamento Arquitetônico da Uma Residência Familiar (apresentando 105, 95m² de área construída) , datada de Julho/2. 020 + Memorial Descritivo datado de Natal/RN, 08 de julho de 2.020, + RRT Simples nº 0000009691194 datada de 15/07/2.020, elaborados pela Responsável Técnica: Daliana Felix Furtunato Dantas - Arquiteta CAU: 63111—6. Imóvel este situado em parte integrante de maior porção (Carta de Aforamento n o . 918 de 03/10/1.910) do título pertencente a: "FRANCISCO BEZERRA CAMPOS", comerciário, domiciliado e residente nesta Capital, conforme "TRANSCRIÇÃO nº 3.438" de "15/02/1.940", fls. "287v/288", do Livro nº "3-E" de "Transcrições das Transmissões", perante esta Serventia: Natal/RN, então Ofício Único Imobiliário desta Capital. Cadastrado junto à SEMUT/PMN para fins de IPTU sob o Código e Sequencial seguintes: 3.012.0031.03.0189.0000.0 (Seq. 1.014114-6) . O requerimento e a documentação completa que o acompanha (incluindo-se a Ata Notarial: Livro 003, Fls. 010/018v, lavrada que fora aos 14/05/2.021, perante este 3º Ofício de Notas - 1ª C.R.I - Natal/RN) permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de (15) quinze dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, e ensejará ao imediato registro da usucapião, como previsto no art. 22, do Provimento nº 65/2.017 estabelecido pelo colendo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, art. 216A, § 6º, da Lei 6.015/1.973 c/ c. art. 468 do vigente Código de Normas Extrajudicial da egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado para a ciência das PARTES INICIALMENTE CITADAS, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: Prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação deste EDITALfindo o prazo e não havendo impugnações, serão adotadas as medidas previstas no aludido art. 216—A, § 6º, da Lei nº. 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, observando-se que o silêncio implicará em concordância .

DADO e passado nesta Cidade de Natal, Capital do Rio Grande do Norte, aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2.021 (dois mil e vinte e um). Eu,__________________________ (David Ronald do Nascimento) Escrevente Autorizado, digitei, conferi e subscrevi, e, Eu, ________________________________ (Liane Coêlho Fagundes Tavares) Tabeliã e Oficiala de Registro de Imóveis, determinei a digitação, subscrevo assino; dou fé.



 - Natal, RN, 10/08/2.021 - 

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- Liane Coêlho Fagundes tavares - 
- Tabeliã e Oficiala de Registro de Imóveis - 

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