Mercado da Redinha é uma das principais intervenções do complexo, foi inaugurado em dezembro, mas segue fechado. Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) determinou que a Prefeitura de Natal faça uma consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre o complexo turístico da Redinha, na Zona Norte de Natal. Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, essa é a primeira vez na história do estado que a Justiça reconhece o direito de uma comunidade tradicional de decidir sobre intervenções em seu território. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp De acordo com o MPF, Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes da Redinha foram excluídos das decisões, mesmo sendo reconhecidos pela União como comunidade tradicional. O g1 procurou a Prefeitura de Natal, mas não recebeu posicionamento sobre a decisão até a última atualização desta reportagem. LEIA MAIS Licitação para concessão do Complexo Turístico da Redinha não recebe propostas Reinaugurado em dezembro, Mercado da Redinha está fechado desde fevereiro à espera de parceria público-privado MPF pede que prefeitura de Natal consulte comunidade local sobre ações no Complexo da Redinha e suspenda lei de concessão Prefeitura de Natal define empresa para elaborar estudos para concessão do Mercado da Redinha Prefeitura de Natal retoma pagamento de auxílio a permissionários do Mercado da Redinha As obras do complexo incluem o mercado público, os quiosques da praia e o espaço para embarcações. De acordo com a ação, a reforma do mercado foi concluída sem o consenso da comunidade nem a devida assistência aos comerciantes desalojados. Mercado da Redinha continua fechado após conclusão da obra Já os quiosques foram demolidos e ainda e a construção das novas instalações ainda segue pendente. O MPF recorreu ao TRF5 após a primeira instância da Justiça Federal no RN ter negado o pedido de liminar original, no último mês de maio. Segundo a decisão do desembargador federal Walter Nunes, “desde o início da intervenção estatal, deveria ter sido realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) como condição para qualquer deliberação sobre medidas que afetem a comunidade e/ou seu território”. Na consulta, “deverão ser discutidas medidas consensuais para a readequação da implementação e gestão do Complexo Turístico da Redinha”, segundo o desembargador. O procurador da República Camões Boaventura considerou a decisão abre o caminho para uma reparação, ainda que parcial, à comunidade da Redinha. “É um reconhecimento da violência concreta e simbólica que foi projetar e empreender uma intervenção significativa em total desconsideração à territorialidade e à dinâmica de vida dos comunitários da Redinha”, defendeu. A Justiça Federal no RN deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura do Natal se manifeste sobre as medidas adotadas para realização da consulta. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN
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