Em decisão inédita, Justiça Federal obriga Prefeitura de Natal a consultar comunidade local sobre o complexo turístico da Redinha

O Mercado da Redinha é uma das principais obras do complexo, inaugurado em dezembro, mas permanece fechado. Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a Prefeitura de Natal realize uma consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre o complexo turístico da Redinha, na Zona Norte de Natal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, essa é a primeira vez no estado que a Justiça reconhece o direito de uma comunidade tradicional de decidir sobre intervenções em seu território. 

De acordo com o MPF, ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes da Redinha foram excluídos das decisões, apesar de serem reconhecidos pela União como comunidade tradicional. O g1 tentou contato com a Prefeitura de Natal, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. 

As obras do complexo incluem o mercado público, quiosques na praia e um espaço para embarcações. Segundo a ação, a reforma do mercado foi finalizada sem o consenso da comunidade nem assistência adequada aos comerciantes desalojados. Já os quiosques foram demolidos, e a construção das novas instalações ainda está pendente. O MPF recorreu ao TRF5 após a Justiça Federal no RN, em primeira instância, ter negado o pedido.