O Ministério Público Estadual ingressou com pedido de antecipação de tutela requerendo que seja determinado ao Município de Natal que realize as adequações necessárias para, no prazo de cinco dias, impedir qualquer transbordamento de águas da "Lagoa" situada na Av. das Alagoas.
De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal e que assina a ação, Gilka da Mata Dias, diante do período chuvoso o Reservatório de Detenção conhecido por Lagoa de Acumulação de Águas Pluviais situado na Av. Das Alagoas, Bairro de Neópolis, por falta de adequação por parte do Município de Natal transborda a cada chuva que cai na cidade, trazendo inúmeros transtornos às famílias residentes na comunidade. "Essas pessoas, cansadas de pedirem socorro ao Município clamam em sua defesa por uma atuação do Ministério Público", complementa a Promotora de Justiça.
Além do pedido para que o Município solucione os problemas de transbordamento na região, a Promotora quer ainda que seja fixada multa diária, por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial, diretamente na pessoa da Prefeita Municipal de Natal, tendo em vista que o serviço de drenagem é de responsabilidade direta do próprio Município.
E lembra: "a ausência de diligências mínimas de manutenção dos Reservatórios já existentes representa desperdício dos valores públicos já gastos com as referidas instalações e que a descontinuidade dos titulares das Secretarias envolvidas tem servido de escudo para dilação de providências essenciais que dizem respeito aos serviços de saneamento básico na cidade".
Na Ação, Gilka da Mata lembra que o Município de Natal, mesmo já tendo se pronunciado nos autos, não se manifestou sobre a solução do problema.
Par ler a ação na íntegra clique aqui.
De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal e que assina a ação, Gilka da Mata Dias, diante do período chuvoso o Reservatório de Detenção conhecido por Lagoa de Acumulação de Águas Pluviais situado na Av. Das Alagoas, Bairro de Neópolis, por falta de adequação por parte do Município de Natal transborda a cada chuva que cai na cidade, trazendo inúmeros transtornos às famílias residentes na comunidade. "Essas pessoas, cansadas de pedirem socorro ao Município clamam em sua defesa por uma atuação do Ministério Público", complementa a Promotora de Justiça.
Além do pedido para que o Município solucione os problemas de transbordamento na região, a Promotora quer ainda que seja fixada multa diária, por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial, diretamente na pessoa da Prefeita Municipal de Natal, tendo em vista que o serviço de drenagem é de responsabilidade direta do próprio Município.
E lembra: "a ausência de diligências mínimas de manutenção dos Reservatórios já existentes representa desperdício dos valores públicos já gastos com as referidas instalações e que a descontinuidade dos titulares das Secretarias envolvidas tem servido de escudo para dilação de providências essenciais que dizem respeito aos serviços de saneamento básico na cidade".
Na Ação, Gilka da Mata lembra que o Município de Natal, mesmo já tendo se pronunciado nos autos, não se manifestou sobre a solução do problema.
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