Em primeira votação, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 05/2015 encaminhado pelo Executivo que cria até 450 vagas para preenchimento por meio de concurso público na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Do mesmo modo foram criados, aproximadamente, 630 cargos de provimento efetivo para profissionais da área da Saúde. A realização dos dois concursos está prevista ainda para este ano.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT), disse que o concurso público representa um avanço em qualquer relação de trabalho, tanto para o empregador, quanto para o empregado. "Isso porque a contratação acontece pelo mérito, em consonância com os valores democráticos. A Comissão de Saúde lutou incansavelmente pela concretização desses concursos que chegam para suprir as necessidades de recursos humanos do Município. Agora, a próxima etapa da luta vai ser fiscalizar o cumprimento dos prazos de convocação dos candidatos aprovados nos certames", destacou o petista.
Ao final da sessão, o texto substitutivo ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público recebeu parecer favorável das comissões técnicas da Casa e foi acatado em primeira votação por unanimidade. No entanto, os vereadores Hugo Manso (PT), Eleika Bezerra (PSDC), Sandro Pimentel (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU) apresentaram emendas parlamentares ao substitutivo. Ambas são consensuais e serão encartadas na redação final da licitação dos transportes, que irá a segunda votação durante sessão extraordinária a ser realizada na próxima sexta-feira (10) a partir das 9 horas da manhã.
Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior