No epicentro da covid-19 no RN, seis em cada dez pessoas não têm coleta de esgoto

Foto: Arquivo/EBC

Com 15.212 casos confirmados e 585 mortes até esta quarta-feira (17), segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a pandemia de covid-19 tem escancarado um problema estrutural no Rio Grande do Norte que vai além do colapso na saúde: a falta de saneamento básico. No estado em que mais de 2,5 milhões de habitantes não têm coleta de esgoto e quase 440 mil sequer têm água potável na torneira, a recomendação de lavar as mãos para se proteger da doença se torna um desafio diário. Os dados são do Painel Saneamento Brasil.

Enquanto o vírus avança em direção a cidades do interior, como Parnamirim e Mossoró, a situação nos grandes centros também preocupa. Em Natal, cidade com o maior número de casos da doença, 534 mil habitantes (60,9%) estão mais expostos à covid-19 por não terem acesso à rede de coleta de esgoto – apenas metade (50,3%) dos efluentes passa por tratamento. Segundo o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, essa realidade é ainda mais perigosa para quem mora nas periferias, onde é comum haver cortes no abastecimento de água e ligações clandestinas, os chamados “gatos”.

“Como é que essas pessoas podem se higienizar, em um momento de pandemia, se elas não têm água? Muitas usam água de poço, de cacimba, de cachoeira, de rio. Além de não se higienizar contra o coronavírus, elas podem adquirir outras doenças que são tradicionalmente transmitidas pelo esgoto doméstico”, alerta.

Em Mossoró, que já registra 95 mortes e mais de 1.783 casos, quase 54% dos moradores não têm o esgoto coletado e apenas 51,8% dos dejetos são tratados. Em Parnamirim, os números são ainda piores. Nove em cada dez habitantes da cidade vivem sem sistema de esgotamento sanitário e somente 5% dos resíduos domésticos são tratados, número seis vezes menor que a média estadual.

A Caern, companhia estadual que atende 157 municípios, desperdiça, em média, 52% da água que distribui aos domicílios potiguares. O índice de perdas é um indicador importante para o setor de saneamento, uma vez que reflete as condições de operação do serviço. Um volume alto de água perdida antes da chegada às residências significa que a situação das redes tem piorado, o que remete aos investimentos insuficientes para manutenção do sistema. 

O problema é que o déficit da estatal é de R$ 300 milhões, somado ao fato de que o Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros que não possui empresa privada atuando na área de saneamento básico. A governadora Fátima Bezerra (PT) já afirmou publicamente que a Caern não faz parte da agenda de privatizações do estado, o que foi reforçado pelo atual presidente da companhia, Roberto Linhares.  

Com a pouca capacidade de investimento da Caern e índices de cobertura abaixo da meta prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, aponta que a única solução é injetar recursos no setor. Segundo ele, a entrada de capital privado no estado seria o caminho e ajudaria, inclusive, a diminuir a pressão no sistema público de saúde, com menos pessoas doentes em virtude da prestação inadequada desses serviços essenciais.

“Para a pessoa que vive em um bairro sem esgoto, não interessa se ela é 1%, 10% ou 20% da população. É um cidadão ou uma comunidade de cidadãos que não está atendida pelos serviços”, ressalta. 

Os baixos investimentos em serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no estado também interferem no turismo. De acordo com o Instituto Trata Brasil, quanto maior os investimentos em saneamento básico, maior a capacidade de uma região crescer no setor e gerar emprego e renda. Com a universalização, a entidade estima que os ganhos de renda do turismo nacional atinjam, em média, R$ 1,2 bilhão por ano até 2035. 

“O turismo é uma atividade econômica que não se desenvolve adequadamente em regiões com falta de água tratada, coleta e falta de esgotamento sanitário. A contaminação do ambiente por esgotamento compromete, ou até anula, o potencial turístico de uma região”, aponta o Trata Brasil no estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento”.

Nova legislação

Em um movimento para atrair mais investimentos e gerar concorrência através da participação da iniciativa privada, o Senado pode votar, ainda em junho, o novo marco legal do saneamento (PL 4.162/2019). 

O texto prevê que os contratos sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs). Ainda de acordo com a proposta, a privatização dos serviços de saneamento não se torna obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.

“Isso é importante por conta do déficit que a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados para o setor”, pontua a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele.

O presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, reforça ainda que, caso o PL 4.162 seja aprovado, a tarifa social continuará valendo e será fortalecida por meio das normas de referência de regulação tarifária que estabelecem os mecanismos de subsídios para quem não têm possibilidade de arcar com o valor integral. Atualmente, cada estado estabelece a própria regra, mas geralmente ela é aplicada a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e em domicílios em que a mulher exerce o papel de chefe de família.

“A tarifa social é uma maneira de a empresa operadora entregar uma água segura, para que o cidadão tenha uma conta, o que lhe permite ter esse documento para abrir um crediário, por exemplo, e de a empresa receber um pouco por aquela água que foi consumida. Essa tarifa diferenciada é importante para o cidadão e para a empresa operadora. O marco regulatório não mexe em nada disso”, garante.

Para melhorar os índices de cobertura no interior do Rio Grande do Norte – áreas que mais sofrem com falta de serviços de saneamento, a nova lei possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa. Entre os critérios que poderão ser utilizados, está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo.
 


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