Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), era muito ativo nas redes sociais, principalmente no Facebook e Instagram, e enviava inúmeras mensagens via WhatsApp. Em meio a frases aparentemente desconexas e confusas, havia explosões de raiva direcionadas ao governo, ao STF e a figuras públicas, como o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Devido à sua atividade online, ao menos três ministros do Supremo reforçaram a importância da regulamentação das redes sociais, associando o atentado a outros atos violentos, como os do dia 8 de janeiro. Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news — que investiga o papel das redes sociais e já determinou a suspensão temporária do X —, assumiu a condução do caso.
Em uma de suas postagens, Francisco declarou: “Tudo o que já foi feito para obtermos melhorias em nosso País e nada deu resultados!!! É hora de mudarmos os caminhos e ações!!! Onde está o grande problema? No judiciário (STF).” Ele também fez ameaças diretas, escrevendo: “Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de m.”, e postou uma foto sua no STF com a legenda: “Deixaram a raposa entrar no galinheiro (chiqueiro) ou não sabem o tamanho das presas ou é burrice mesmo. Provérbios 16:18 (A soberba precede a queda).”
O debate sobre a responsabilidade das plataformas está marcado para o próximo dia 27 de novembro, quando o STF julgará três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet e ao papel das plataformas digitais.
O posicionamento de Moraes, Gilmar e Barroso
Para Moraes, o caso é um claro exemplo da necessidade de regulamentar as redes sociais. “As autoridades públicas, aqueles que defendem a democracia, devem agir para que haja responsabilização e regulamentação das redes sociais. Não é mais admissível esse envenenamento constante pela internet”, disse o ministro, em evento do Ministério Público na quinta-feira (14).
Segundo ele, o ato de quarta-feira “não é isolado”. “Isso começou lá atrás, quando o gabinete do ódio passou a espalhar discursos de ódio contra as instituições.” Ele destacou que pessoas começaram a se deslocar até Brasília “instigadas por figuras em altos cargos para atacar”.
“O mundo todo está regulamentando [as redes sociais]. Com isso, poderemos pacificar o país e voltar à normalidade, sem criminosos tentando, dia após dia, atacar a democracia", argumentou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também responsabilizou as redes sociais por muitos dos ataques às instituições democráticas, relembrando que a mobilização nas estradas e nos quartéis foi impulsionada “pela afirmação criminosa de fraude nas eleições".
“No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de pessoas, articuladas pelas redes sociais e com a grave cumplicidade de autoridades, invadiram e destruíram as sedes dos três Poderes", continuou Barroso.
Gilmar Mendes, em discurso durante sessão no STF, recordou diversas ocasiões em que as redes sociais serviram como plataforma para disseminação de fake news e ataques à democracia. “Faço esse registro histórico porque, a meu ver, rever os eventos anteriores ao atentado de ontem é essencial para um debate racional sobre a defesa das nossas instituições, a regulamentação das redes (um julgamento que se aproxima) e sobre eventuais propostas de anistia a criminosos", afirmou.
A regulação das redes sociais
Uma das ações em pauta no STF no dia 27 trata da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina a necessidade de uma ordem judicial para responsabilizar sites e redes sociais por conteúdos prejudiciais de terceiros.
Outra ação aborda a responsabilidade dos provedores de aplicativos e ferramentas de internet pelo conteúdo publicado por usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou incitadores de ódio por notificação extrajudicial.
Na terceira ação, os ministros decidirão sobre o bloqueio do WhatsApp por ordens judiciais, considerando se essa medida fere a liberdade de expressão e o princípio da proporcionalidade. Esse tema já foi discutido em uma audiência pública realizada em julho de 2017.