O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas, medida que, segundo o governo, deve reduzir custos e burocracia.
👉 Principais mudanças:
• Curso teórico 100% gratuito e online, pelo app CNH do Brasil ou site do Ministério.
• Custo total pode cair até 70%, já que aulas teóricas passam a ser gratuitas e as práticas ficam mais flexíveis.
• Aulas práticas obrigatórias reduzidas para 2h, podendo ser feitas com autoescolas ou instrutores autônomos autorizados.
• Autoescolas continuam existindo — mas deixam de ser o único caminho.
• Instrutores autônomos terão identificação oficial no app, garantindo segurança e transparência.
• Uso do carro próprio é permitido nas aulas práticas, desde que acompanhado por instrutor autorizado.
• Sem prazo máximo para concluir o processo, evitando perda do procedimento por falta de tempo ou dinheiro.
• Primeiro reteste gratuito em caso de reprovação.
• Acessibilidade garantida com Libras, legendas e materiais adaptados.
• Mudanças também beneficiam categorias C, D e E, deixando tudo mais ágil e menos burocrático.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A expectativa é que as mudanças aumentem o número de condutores regularizados e diminuam a informalidade