Câmara Municipal vai debater regulamentação dos food trucks nesta quinta (28)


Câmara Municipal vai debater regulamentação dos food trucks nesta quinta (28)

Termina no próximo dia 11 de março o prazo acordado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público para desocupação do Jardim Ponta Negra, complexo de food trucks localizado na Avenida Roberto Freire. Para debater a questão e a os impactos na economia e no turismo, a Câmara Municipal de Natal vai realizar, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública. A proposição é da vereadora Júlia Arruda, autora do Projeto de Lei nº 115/14, que regulamenta a atividade na capital potiguar.

Segundo a ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o terreno hoje ocupado pelo food park configura "área não edificante" e, por isso, não poderia receber empreendimentos dessa natureza. A ação resultou num termo de conciliação, que teria sido acordado com a Prefeitura de Natal em setembro do ano passado, e chancelado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Mas os comerciantes alegam que não foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) à época e, por isso, não estavam cientes do prazo para desocupação.

A vereadora Júlia Arruda, que desde 2014 apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade no município, diz estar preocupada com os trabalhadores e o impacto dessa decisão para a economia e o turismo de Natal. "São cerca de 500 pessoas que, direta ou indiretamente, serão prejudicadas com essa decisão. Além disso, é notável que os food trucks trouxeram mais 'vida' pra Ponta Negra e têm impactado bastante no turismo da nossa cidade", disse a parlamentar, que também integra a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal.que os food trucks trouxeram mais 'vida' pra Ponta Negra e têm impactado bastante no turismo da nossa cidade", disse a parlamentar, que também integra a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal.

Ainda segundo a propositora da audiência, é importante retomar o debate em torno do Projeto de Lei nº 115/14, para que a atividade seja regulamentada e, assim, submetida a normas de fiscalização e tributação. "Hoje os food trucks desempenham sua atividade de forma precária, sem segurança jurídica. E sabemos que existem questões ambientais e urbanísticas a serem consideradas e que só serão esclarecidas através de uma legislação específica. Por isso, o que queremos agora é que, pelo menos, seja oferecido um novo prazo para que essas pessoas tenham tempo hábil pra se adequar ou até procurar um novo espaço", defendeu.

A audiência pública acontecerá amanhã (28), a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Natal.

Serviço:
Audiência Pública para debater a Regularização do Food Park de Ponta Negra e os impactos para a Economia e o Turismo de Natal
Data: 28 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal do Natal (Rua Jundiaí, 546 - Tirol)

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