Decreto beneficiou o deputado federal Daniel Silveira
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXFDU05paUhKbTUPIaJMQvGrXwx61kNdtqyhTx73KMXqFXobBWkU5TXQrv_ByIwXxPUgen_KoWXikyKGMv8rswcDH_Z5KQh3p856ZYy05Lm91CUBCBNX-_CsFm9HShgIrmT8H7z04E3F_nPu5aPvGyw85y1OXRfpRFVzizZvWqVkcAfLFYpXI_esWUXA/s16000/bolso.jpeg)
O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1456093&o=node)
![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1456093&o=node)
![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1456093&o=node)
![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1456093&o=node)
A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada por dois advogados que pretendem suspender o decreto. Após receber a manifestação, o juiz deverá decidir o caso.
Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.
Por Agência Brasil | Edição: Fábio Massalli