Imagem: Lula Marques
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validar o acordo de delação premiada entre o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro e a Polícia Federal, o Exército Brasileiro tomou a decisão de afastar o coronel Mauro Cid de suas atribuições. Nesse contexto, ele é oficialmente considerado como tendo status de "morto ficto" pelas Forças Armadas, e sua família passa a ter direito a uma pensão.
O comunicado oficial do Centro de Comunicação Social do Exército declara que "o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função".
A esposa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que está sob investigação da Polícia Federal, passa a ser reconhecida como viúva e adquire o direito à pensão, de acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 13.954, de 2019).
A legislação estabelece que um "oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço".
Mesmo afastado de suas funções, Mauro Cid continuará a receber um salário de R$ 27 mil. No entanto, o valor da pensão será proporcional à última patente do ex-ajudante de ordens e ao tempo de contribuição para a previdência militar.
Além disso, Moraes concedeu liberdade provisória ao coronel, que estava detido desde maio como parte das investigações relacionadas às milícias digitais, ao caso das joias sauditas e à alteração de cartões de vacinação no Ministério da Saúde.
Com a homologação da delação premiada, a Polícia Federal deverá realizar uma série de interrogatórios com o militar, que será obrigado a colaborar e não poderá invocar o direito ao silêncio, como fez na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas. Em troca de sua cooperação, Cid poderá receber redução ou até mesmo perdão de uma eventual pena em caso de condenação.
"Morto ficto"
A agência especializada em informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), "Fiquem Sabendo", obteve os dados de pensões concedidas a famílias de militares da Marinha e da Aeronáutica que se encontram na mesma situação de Mauro Cid. O Exército ainda não forneceu esses dados, e a agência aguarda um recurso administrativo.
Na Marinha, há 85 famílias de "mortos fictícios" que recebem remuneração do Estado, enquanto na Aeronáutica são 400 pensionistas dependentes de militares excluídos e com diferentes graus de parentesco com o provedor da pensão.
A Aeronáutica não divulgou os valores pagos a cada dependente ou cônjuge, apenas as datas de exclusão dos militares e os nomes dos beneficiários. Existem casos como o de Abraham Aguiar, excluído das Forças em 1966, cuja pensão é concedida a três filhas e à esposa há pelo menos 53 anos, pois em 2019 o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou legal o pagamento da pensão a duas de suas filhas, Raquel Aguiar Stopiglia e Clarita Abraham Aguiar.
Na Marinha, há casos como o da viúva de Alex Felisbino Rosa, que recebeu, em setembro de 2022, o valor de R$ 12.893,21. Em 2022, apenas na Marinha, foram pagos R$ 4,46 milhões em pensões para dependentes dos "mortos fictícios".